O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou na semana passada três processos relacionados a operações de crédito e de mercado de capitais feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Para a Corte, não houve dano ao erário, dolo ou erro grosseiro nessas operações financeiras realizadas entre 2005 e 2014.
Os processos eram sobre a participação do BNDESPar na JBS visando a sua capitalização com vistas à aquisição da empresa americana Swift e da brasileira Bertin AS, além da aquisição de debêntures da JBS com a finalidade de adquirir ações da empresa americana Pilgrim’s Pride Corporation.
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O relatório do ministro Augusto Sherman concluiu que não houve prejuízo ao BNDES e incluiu no rol de responsáveis pelas operações a empresa JBS, o empresário wesley batista e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em seu voto, ele recomendou a punição dos gestores e técnicos o BNDES por terem aprovado essas operações apesar das falhas técnicas, mas foi voto vencido.
O entendimento do plenário foi de que não ficaram comprovadas falhas graves de funcionários do banco e que as operações ocorreram segundo o que estabelece a lei. A conclusão foi que o banco estatal agiu alinhado com a política econômica da época, que na ocasião tinha como prioridade consolidar o Brasil como o maior exportador mundial de proteína animal e fazer do complexo de carnes o principal setor de exportação do agronegócio brasileiro.
As operações teriam trazido ao BNDES um lucro de R$ 16,5 bilhões. Em nota, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, disse que a instituição financeira controlada pelo Governo Federal possui uma das mais baixas taxas de inadimplência do mercado financeiro, estimada em 0,01%, e que o BNDES foi eleito a instituição da Administração Pública Federal mais transparente em avaliação da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) e pela CGU.
“A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais”, declarou Mercadante.
(Com informações de Poder 360).
fonte: reportermt.com
