Está em fase de instalação em Poconé (104 km de Cuiabá) um garimpo que utiliza uma máquina com um sistema de apuração de ouro sem o uso de mercúrio. A iniciativa recebeu as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e atende ao protocolo mundial de redução do uso do mercúrio.
A coordenadora de Mineração da Sema, Sheila Klener, destaca que o órgão ambiental incentiva iniciativas inovadoras como esta, o que possibilita o uso dos recursos naturais com sustentabilidade e menor impacto possível.
“O mercúrio, quando utilizado indevidamente, sem o devido controle ambiental, pode causar diversos danos à saúde e ao meio ambiente, e não utilizá-lo representa um avanço importante. É um exemplo para outros empreendimentos de mineração de ouro do estado, e até para o restante do Brasil. Acreditamos e incentivamos novos recursos tecnológicos que possibilitam a qualidade do meio ambiente”, avalia a coordenadora.
O geólogo André Molina, presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé (Cooper Poconé), explica que a máquina foi construída por uma empresa de Minas Gerais e os estudos para o desenvolvimento do projeto duraram quase cinco anos. O aparelho está em fase de testes até a obtenção da Licença de Operação (LO) junto à Sema.
Segundo o proprietário da Mineração São Rafael, Sidnei Rafael de Souza, a preocupação com o uso do mercúrio e a busca por inovação do sistema por meio de novas tecnologias, somaram com a vontade política de se construir o equipamento.
“Temos a preocupação com a questão do mercúrio e eu acho importante criarmos meios de eliminarmos o uso do nosso processo e assim utilizamos as tecnologias e pesquisas disponíveis para nos auxiliar no projeto. Então agora não somente Poconé, mas a baixada cuiabana e Mato Grosso serão inspiração para o resto do país”.
O equipamento utiliza um sistema denominado “Pelicano”, que usa cianeto de sódio para fazer a “lavagem” do ouro, uma substância que pode ter os resíduos tratados para descarte, sem gerar os danos ao meio ambiente atribuídos ao mercúrio.
De acordo com Igor Justino Fernando, CEO da Brastorno, empresa mineira que construiu o equipamento batizado de Sistema Pelicano, o objetivo é criar uma rede de conscientização entre os donos de mineradoras e, à medida que eles adotarem estas responsabilidades ambientais, mais projetos como estes deverão ser executados.
Para Pedro Eugênio, diretor de Operações do Grupo Fênix, comercializadora de Ouro, Mato Grosso segue como exemplo e referência de boas práticas ambientais e de processos inovadores. “Poconé sendo referência, com uma mineração de baixa escala, atuando de forma responsável e reconhecida no mundo inteiro como saudável e ambientalmente correta”.
O Protocolo de Minamata é o acordo internacional de redução do uso do mercúrio, do qual o Brasil é signatário, e tem o objetivo de restringir o uso da substância e diminuir a poluição por conta do seu potencial de contaminação do solo e rios. Com informações da assessoria da Mineração São Rafael.
A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, toma posse à frente da instituição para o biênio 2023-2024 nesta quinta-feira (12.01). A nova gestora foi nomeada pelo governador Mauro Mendes no dia 19 de dezembro passado e é a primeira mulher a comandar a instituição, que completa 181 anos de criação, em 2023.
A cerimônia será realizada a partir das 15 horas, no Auditório Gilson de Barros, no prédio da Controladoria Geral do Estado, no Centro Político Administrativo.
Daniela foi escolhida por meio de uma lista tríplice apresentada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia, após votação realizada no dia 7 de novembro. A delegada foi a mais votada pelos colegas, recebendo 204 dos 249 votos válidos.
Na ocasião, será empossada também a nova diretoria da Polícia Civil:
Delegado-geral adjunto: delegado Rodrigo Bastos da Silva
Corregedor-Geral: delegado Jesset Arilson Munhoz de Lima
Diretor Metropolitano: delegado Wagner Bassi Junior
Diretor do Interior: delegado Walfrido Franklim do Nascimento
Diretor de Atividades Especiais: delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira
Diretor de Execuções Estratégicas: delegado Mário Demerval de Resende
Diretor de Inteligência: delegado Juliano Silva de Carvalh
Diretor da Academia de Polícia: delegado Fausto José Freitas da Silva
Chefe de gabinete: delegada Ana Paula de Faria Campos
A posse será transmitida pelo Instagram da Polícia Civil no endereço: http://@policiacivil_mt
Serviço:
O que: Posse da delegada-geral da Polícia Civil e diretoria
Quando: 12 de janeiro de 2023, às 15h
Local:Auditório Gilson de Barros, Controladoria Geral do Estado – Centro Político Administrativo
Contato: Assessoria de Comunicação – Camila (99972-1234) / Raquel (99987-3616)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11). Para este ano o orçamento será de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.
A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.
Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e discutido entre os deputados estaduais, a prioridade para 2023 é manter os investimentos no nível que vem sendo executado, com a destinação de cerca de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos.
Dentre as áreas que devem ser priorizadas e receber mais investimento está a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O objetivo é desenvolver ações que buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.
A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela é estabelecido o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.
Fonte: odocumento
