O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança defende a votação em caráter de urgência do PL 1551/2024, que destina 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha — o Fundão Eleitoral — para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O PL estabelece que metade dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha 2024 seja realocada para investimentos na recuperação dos municípios.
“Diante do cenário devastador no Rio Grande do Sul, com enchentes que afetaram mais de 341 municípios e deixaram milhares desabrigados, a realocação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha se torna uma necessidade urgente, não apenas uma opção”, afirmou Luiz Philippe.
“Esse montante poderia ser crucial para acelerar a recuperação das infraestruturas danificadas, garantir o fornecimento de recursos essenciais, apoiar as medidas de prevenção para futuras catástrofes naturais, dentre outros. Acreditamos que os recursos podem ser direcionados também para a reconstrução de moradias, desobstrução de vias, reparos em sistemas de drenagem e energização de áreas críticas, além de reforçar o suporte aos hospitais e serviços de emergência que operam capacidade reduzida”, aponta o texto do projeto em sua justificativa.
“Este é um momento para demonstrar verdadeira solidariedade e responsabilidade. Propomos com o PL 1551/2024, que redirecionemos metade do fundo eleitoral para as medidas de emergência e recuperação dessas comunidades”, afirma o autor do PL.
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Fonte: BSM
