Organizações não-governamentais ambientalistas de Mato Grosso podem se inscrever até o dia 20 de janeiro de 2023 para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A eleição dos novos membros será no dia 3 de fevereiro, em audiência pública.
Para participar da eleição, as ONGs devem se dirigir até a Secretaria do Consema, que fica na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de posse da ficha de inscrição e documentos previstos no edital. O formulário está disponível no edital Consema 01/2023, publicado no Diário Oficial que circulou no dia 3 de janeiro.
A comissão julgadora divulgará as inscrições deferidas e indeferidas 24 horas, no Diário Oficial do Estado (DOE), e afixação em mural, após o término das inscrições.
Os inscritos devem se enquadrar nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins. Cada representante inscrito poderá votar em três instituições, incluindo a que representa, independentemente da bacia. As mais votadas serão escolhidas, respeitando o mínimo de três por bacia. Em caso de empate, serão proclamadas vencedoras as entidades com registro dos atos constitutivos mais antigos.
Para se inscrever, a entidade precisa apresentar também uma cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, cópia da ata da eleição da última diretoria, declaração de qual bacia hidrográfica pertence, declaração do presidente de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos dois anos, entre outros documentos descritos no edital.
Consema
O Consema é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sima), que tem por finalidades assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. É composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e das entidades ambientalistas não-governamentais.
Serviço
Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre a eleição, basta entrar em contato pelos telefones do Consema: (65) 3613-7311 ou pelo e-mail [email protected] Com orientação Lorena Bruschi.
O governador em exercício Otaviano Pivetta confirmou que os chefes dos Executivos Estaduais de todo o país estão unidos pela democracia e condenaram os ataques contra os Três Poderes, praticados por manifestantes extremistas no domingo (08.01), em Brasília.
Pivetta esteve na Capital Federal nesta segunda-feira (09.01), após convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alinhar as ações contra os atos de vandalismo.
“Foi unânime. A posição de todos os governadores foi de que os atos ontem foram um atentado contra o Estado Brasileiro, contra a democracia e contra as instituições que fundamentam a democracia. Nossa posição, é de que não podemos aceitar essas atitudes antidemocráticas, contra o Estado Brasileiro, que somos todos nós. Portanto, independente de questões políticas, todos os presentes estão do mesmo lado, a defesa da democracia e de suas instituições”, afirmou o governador em exercício.
Em Mato Grosso, as forças de segurança desbloquearam todas as rodovias estaduais, federais e municipais que haviam sido obstruídas pelos manifestantes após os ataques em Brasília.
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as equipes seguem monitorando e realizando policiamento nas rodovias, a fim de evitar novas interdições e garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
Estudantes remanescentes de comunidades quilombolas, matriculados em cursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vão receber bolsa de estudo do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 900, pelo período de oito meses. Ao todo, 56 alunos serão beneficiados.
O Extrato de Termo de Convênio de nº 2859/2022, que define a concessão do benefício, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 2 deste mês. Os critérios para o recebimento da bolsa estão estabelecidos no Decreto 4.887/2003, que consideram remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
A previsão é que o auxílio comece a ser liberado em fevereiro.
Os beneficiários ingressaram na UFMT após serem aprovados em processo seletivo fruto de uma política instituída pelo Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq), idealizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT, e que tem o apoio do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esses estudantes de origem quilombola tiveram ingresso direto na universidade federal por meio de seleção específica, numa parceria entre a Seduc e a UFMT que foi retomada em maio de 2022 e que terá a duração de 10 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao pontuar que o Proinq foi pioneiro no Brasil, antes mesmo da Lei de Cotas.
À época, a seleção dos candidatos aprovados seguiu critérios de classificação que contabilizaram as notas do candidato no ensino médio, seja através do histórico escolar, da análise de pontuação máxima, comparando os últimos 5 anos do Enem ou outras provas que o candidato tenha realizado especificamente na rede pública de ensino.
O reitor da UFMT, Evandro Soares, disse que a participação da Seduc-MT foi imprescindível para a efetiva inclusão destes estudantes na instituição. “O Governo do Estado e a Seduc-MT se colocaram à disposição para nos ajudar, tanto na questão da prospecção, divulgando as vagas para os estudantes, como estimulando-os para esta possibilidade de ingresso na UFMT. Estamos muito felizes com esta contrapartida por meio de bolsas que totalizam R$ 400 mil”, declarou.
Para a superintendente de Diversidades (Sudi) da Seduc-MT, Lucia Aparecida dos Santos, o benefício pode transformar vidas. “Acreditamos nesta política e nos sentimos honrados em fecharmos essa parceria com a liberação desse recurso que irá garantir o bem-estar a esses estudantes. São egressos da nossa educação básica que precisam de mais visibilidade. Quando levamos a possibilidade da universidade aos quilombolas, estamos transformando vidas”.
Em Mato Grosso, a Seduc-MT oferta a educação quilombola em cinco escolas nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de uma sala anexa em Poconé.
Fonte: odocumento
