Conteúdo/ODOC – A Justiça homologou os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) entre o coronel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco e o sargento PM Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior com o Ministério Público Estadual (MPE) e arquivou uma ação penal que eles respondiam por denunciação caluniosa contra o então promotor de Justiça Marcos Renegold (hoje desembargador), no escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A decisão é assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da Vara Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (21).
Pelo acordo, os militares deverão prestar serviço comunitário por um ano e pagar R$ 28,2 mil cada. Ambos obtiveram perdão na Grampolândia Pantaneira, que descobriu um esquema de escutas telefônicas clandestinas contra políticos, advogados, jornalistas e outros foram alvos no Governo Pedro Taques.
Em interrogatórios, eles afirmaram que Regenold, na condição de promotor, teria falsificado assinatura do analista e sargento, Anderson Daniel Boaventura Batista, para conseguir efetivar operações “alienígenas” e dar legalidade aos grampos de pessoas alheias às investigações.
Por conta dessas acusações, a corregedoria-Geral do Ministério Público abriu uma sindicância para investigar a conduta de Marcos Regenold, mas os fatos não foram confirmados e o promotor foi inocentado.
Na decisão, o juiz ressaltou que a medida é “um instrumento benéfico tanto para os réus quanto para a sociedade, principalmente por manter a primariedade do agente, primando-se sobremaneira pelo princípio da dignidade humana, além de reduzir os custos e maximizar os ganhos da persecução criminal”.
“Assim, a celebração do acordo de não persecução penal acelera o curso do processo criminal, pois as penalidades a que os réus estariam sujeitos são praticamente as mesmas que estarão sujeitos ao aceitarem, por vontade própria, as condições impostas, em comum acordo com o órgão da acusação”, escreveu.
Fonte: odocumento
