conteúdo/ODOC – A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu autorização ao grupo Engeglobal Construções Ltda para contrair um empréstimo no montante de R$ 15 milhões, destinado à conclusão das obras do Cuiabá Gold Spa Hotel, localizado na interseção da Avenida do CPA com a Avenida Miguel Sutil, na capital.
Em abril de 2022, o proprietário do empreendimento, Roberto Garcia, anunciou que as obras seriam concluídas até o final daquele ano. Apesar do edifício ter abrigado recentemente a mostra de arquitetura Casacor, ainda não está pronto para receber hóspedes, contrariando as garantias anteriormente fornecidas por Garcia.
No requerimento de empréstimo, a empresa alegou a aprovação de um plano de recuperação judicial, que prevê a criação de uma ‘UPI Hotelaria’, cujo ativo consiste no edifício em fase final de construção para a implementação do empreendimento hoteleiro, recentemente avaliado em R$ 73.686.000,00.
O grupo também destacou as dificuldades na obtenção de recursos junto a instituições bancárias para a conclusão do hotel, argumentando sobre a necessidade de criar “garantias e ferramentas de estímulo ao agente financiador para tornar o financiamento mais atrativo”.
O eventual acordo com o agente financiador implica a oferta do hotel como garantia da operação financeira, a ser paga por meio de cessão fiduciária ao investidor futuro de parte dos recebíveis gerados pelo empreendimento.
Segundo a proposta apresentada pelo Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, a intenção é investir R$ 15.000.000,00, por meio de dez parcelas de R$ 1.500.000,00 cada. Os recursos têm como destino a conclusão das obras do empreendimento ‘Grand Boutique Hotel’, situado na capital, no cruzamento da Avenida Historiador rubens de Mendonça com a Avenida Miguel Sutil.
Para assegurar a operação, a proposta estipula a alienação fiduciária de 100% do imóvel em que o empreendimento está sendo construído, além da cessão dos recebíveis provenientes da máquina de cartão do hotel.
O prazo acordado para o negócio é de 48 meses, com encargos pré-fixados e amortização mensal, respeitando-se um período de carência de 12 meses a partir da data de emissão.
A administradora judicial informou que o plano modificativo aprovado pelos credores em assembleia contemplou a criação da UPI Hoteleira, com a possível alienação desse ativo como um dos meios para superar a crise, sendo que o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) foi homologado em 2022.
“Na parte dispositiva: defiro o pedido formulado pelas recuperandas para autorizar o Financiamento DIP submetido à análise, que deverá ser formalizado nos termos da proposta vinculante anexada, cujo sigilo atribuído ao documento deverá ser levantado nesta oportunidade”, proferiu a magistrada em decisão publicada no Diário de Justiça do último dia 19.
Fonte: odocumento
