Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter em curso a investigação da suposta “Máfia das Gráficas” que teria operado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a gestão do ex-deputado José Riva. A decisão foi proferida na última sexta-feira (8).
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os ex-deputados Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti, Antônio Roni de Liz, além da empresa Editora de Liz Ltda. O MPE busca a devolução de R$ 2.138.000,57 milhões.
Segundo os autos, Jorge Luiz Martins Defanti e a empresa Defanti Indústria, Comércio e Editora Ltda celebraram um Acordo de Não Persecução Civil com o MPE, concordando em ressarcir o erário em R$ 2,3 milhões. Antônio Roni também celebrou um acordo semelhante.
A defesa de um dos investigados alegou que, para que o acordo de não persecução civil seja homologado, o dano precisa ser integralmente ressarcido. Por isso, solicitou a aplicação da extensão dos efeitos do acordo celebrado com Jorge Luiz Defanti e sua empresa.
O MPE apresentou parecer contrário ao pedido, argumentando que o valor estipulado para reparação de danos já considerava o grau de culpabilidade dos envolvidos nos atos ímprobos.
O juiz Bruno D’Oliveira destacou que, até o momento, não foi confirmada a ocorrência nem a extensão do dano ao erário, tornando impróprio o pedido de extensão dos efeitos do acordo. Ele ressaltou que o valor acordado foi estipulado proporcionalmente à conduta dos envolvidos nos atos ímprobos.
Portanto, o juiz indeferiu o pedido de extensão dos efeitos do acordo celebrado nos autos.
Fonte: odocumento
