Conteúdo/ODOC – O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Cível, decidiu manter a interdição do Enter Hospital Eirelli, que está fechado pela vigilância sanitária da capital desde setembro de 2023. A unidade já havia tido seu registro suspenso pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) em novembro do ano passado.
A defesa do hospital entrou com recurso contra a decisão de maio que impediu o funcionamento do estabelecimento. No entanto, no último dia 3, o juiz rejeitou o recurso.
Embora o hospital tenha obtido a liberação do alvará de funcionamento em setembro do ano passado, foi novamente fechado pela vigilância sanitária. O órgão havia constatado que as irregularidades anteriores haviam sido resolvidas, mas posteriormente voltou a encontrar problemas.
A vigilância sanitária apontou à Justiça que o hospital cometeu irregularidades em procedimentos invasivos, cirurgias, atendimentos pós-cirúrgicos, retiradas de pontos, entre outros. A defesa do hospital argumentou que as ações da vigilância foram contraditórias e frágeis.
O juiz Roberto Teixeira Seror destacou que o Enter Hospital Eirelli perdeu o prazo de 120 dias para ingressar com mandado de segurança, mantendo assim a interdição. A defesa do hospital recorreu com embargos, mas o juiz não encontrou vícios na decisão anterior. Ele afirmou que a defesa pretendia rediscutir uma matéria já decidida contrariamente aos seus interesses, algo que não cabe nos Embargos de Declaração, devendo ser tratado por outros meios legais.
Fonte: odocumento
