A secretaria de Planejamento e Gestão publicou, nesta quinta-feira (15), na edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa regulamentando o Decreto nº 1.303/2022, que estabeleceu critérios de mudanças dos parâmetros da avaliação de desempenho dos servidores públicos estaduais. O objetivo é valorizá-los, melhorar seu desempenho e a entrega de serviços ao cidadão.
O novo método de avaliação tem foco na produtividade, assiduidade e comprometimento, e dará oportunidade ao servidor participar, de maneira mais ativa, no resultado de sua avaliação, além de mapear suas necessidades de capacitação e qualificação profissional.
Outro objetivo da avaliação é valorizar servidores que, além da sua dedicação rotineira, se comprometem com outras atividades, como participação em comissões, grupos de trabalho e conselhos, atuação como fiscal ou gestor de contratos e de convênios ou, ainda, como instrutor, orientador, consultor, mentor, palestrante, moderador e debatedor, entre outras.
A nova avaliação disponibilizará relatório anual, com levantamento e consolidação das lacunas de competências (conhecimento, habilidade e atitude), para que as escolas de formação do Executivo providenciem cursos de capacitação e qualificação necessários. A proposta é diminuir lacunas coletivas, e individuais, em função do cargo público ocupado ou das necessidades institucionais.
A avaliação anual afere o desempenho dos servidores em face das atribuições previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subsídios para a análise do cumprimento das obrigações funcionais e concessão de direitos previstos em lei, como a progressão vertical (passagem outro nível na carreira, após o cumprimento dos critérios de tempo e ser aprovado na avaliação de desempenho, com respectivo acréscimo de salário).
Vale ressaltar que a avaliação de desempenho realizada atualmente está em vigor desde 2004.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a nova metodologia é uma ferramenta de gestão de pessoas, que fará uma reestruturação de cultura, de entregas e de participação do servidor, cujos efeitos refletirão em uma maior eficiência na prestação de serviços à população.
“Este novo processo de avaliação vem ao encontro da eficiência administrativa, pois o resultado servirá para mensurar a produtividade e o comprometimento, como elementos essenciais na condução dos trabalhos, e para traçar estratégias de capacitação e desenvolvimento do servidor. Estamos quebrando paradigmas. Este ciclo fará com que gestores e servidores possam trabalhar em equipe, mapeando competências, planejando as entregas e, consequentemente, atendendo cada vez melhor a população”.
A avaliação será composta pelos critérios competência, comprometimento, produtividade, assiduidade e pontualidade. O resultado será aferido pela média simples da soma dos pontos atribuídos pelos avaliadores.
O comitê avaliador das competências será formado pela chefia imediata, por um indicado para atuar com o servidor em seu órgão de lotação e por ele mesmo.
Produtividade
Os servidores públicos terão sua produtividade regularmente mensurada por um plano de atividades pactuado entre o servidor e a chefia imediata. Ele deve conter descrição da atividade, esforço estimado, data de início e fim, meta estipulada, acompanhamento, carga horária e evidencias que demonstrem a meta atingida.
Competências
O pilar competências avaliará o desempenho do servidor com base no mapeamento das atividades necessárias para o desenvolvimento das atribuições do cargo ocupado, considerando suas entregas efetivas em face do comportamento esperado.
Comprometimento
Visa valorizar e incentivar os servidores a realizar atividades desafiadoras dentro do âmbito do seu cargo, promovendo um ambiente de troca de experiências e de competências, que agreguem valor aos serviços prestados nos órgãos e entidades.
No pilar comprometimento serão analisados documentos que comprovem o exercício de atividades de interesse da administração e do cumprimento das metas de produtividade estabelecidas para as entregas efetivas.
Pontualidade e Assiduidade
O pilar pontualidade e assiduidade visa aferir o desempenho do servidor no cumprimento da sua jornada diária, semanal e mensal prevista para o cargo. Os fatores serão avaliados separadamente. A pontualidade será aferida de forma escalonada e proporcional, enquanto a assiduidade considerará as ausências de comparecimento ao local de trabalho que não estejam devidamente justificadas com base na legislação.
Para a coordenadora de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento, Luciana Acioly Avelino, a nova avaliação é um marco na valorização do desempenho do servidor, que terá sua produtividade e comprometimento reconhecidos, além de promover o desenvolvimento de competências que contribuirão para a melhoria tanto de seu desempenho quanto dos serviços prestados à sociedade.
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A 1ª edição da Operação Lei Seca de 2023 resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ação realizada na madrugada desta quinta-feira (12) se concentrou na Avenida Fernando Correa da Costa, no bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá.
Conforme fechamento do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 111 veículos foram fiscalizados, sendo 50 autuados e 45 removidos. Dentre estes, 43 automóveis e duas motocicletas. Ao todo, 118 motoristas realizaram o teste de alcoolemia. Foram lavrados ainda 61 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 11 motoristas por conduzirem veículo sob o efeito de álcool e 13 por se recusarem a realizar o teste de alcoolemia.
Também foram emitidos oito autos por condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e 19 por condução de veículo sem registro ou não licenciado, além de 15 CNHs recolhidas e de outras ocorrências em geral (10).
A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada pelo GGI e coordenada pelo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Nesta primeira edição do ano, participaram representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros (CBM), da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), e dos Sistemas Sócioeducativo e o Penitenciário de Mato Grosso.
A Secretaria Estadual de saúde (SES-MT) investe R$ 6.650.000,00 na aquisição de 19 arcos cirúrgicos para os hospitais geridos pelo Governo de Mato Grosso. Os equipamentos modernizam e promovem eficiência na realização de diversos procedimentos como cirurgia geral, ortopédica e neurológica (coluna).
“Trabalhamos incansavelmente por um serviço moderno e de qualidade nos nossos hospitais, com o objetivo de beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde. Através desses equipamentos, os procedimentos e cirurgias terão mais eficiência e, consequentemente, os pacientes alcançarão um melhor resultado para o tratamento”, diz o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo.
Foram adquiridos 19 arcos cirúrgicos, sendo três para procedimentos de cirurgia geral, ortopedia e neurologia (coluna), e 16 para procedimentos de ortopedia, cirurgia geral, gastrointestinais, urologia, gerenciamento de dor, marca-passo, neurologia (coluna), vascular periférico, embolização, cirurgia endovascular, cirurgia neurovascular, fluoroscopia para a realização de procedimentos em pacientes adultos, pediátricos e neonatais.
Os equipamentos já foram entregues aos Hospitais Regionais de Colíder, alta floresta, Cáceres, Rondonópolis, Sorriso e ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, deve receber o arco cirúrgico nos próximos dias.
Conforme a secretaria Executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, a SES busca se manter atualizada quanto às novidades tecnológicas em saúde. “A Secretaria de Saúde está sempre em busca de novas tecnologias que podem auxiliar os nossos profissionais no atendimento aos pacientes. O mercado tecnológico em saúde é vasto e Mato Grosso não tem ficado para trás, nós estamos avançando para uma estrutura moderna e de qualidade”, afirma a gestora.
Para a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Dobes, a tecnologia é uma aliada no dia a dia do profissional da saúde. “Os profissionais dos nossos hospitais estão contentes com essa aquisição. Assim que receberam o equipamento, já iniciaram os atendimentos agendados e relataram sucesso na execução dos procedimentos”, conta Caroline.
O Hospital Regional de Sorriso é um dos hospitais que já usou o arco cirúrgico durante um atendimento. Nesta segunda-feira (09.01), foi realizada a primeira cirurgia ortopédica com o equipamento. A diretora da unidade de saúde, Ione Carvalho, avalia positivamente a nova ferramenta de trabalho.
“Ele é maravilhoso. Nos proporciona o exame de angiografia periférica, que permite que o médico visualize em tempo real possíveis alterações relacionadas aos vasos sanguíneos do paciente. Também permite a gravação de vídeo dos procedimentos, devido à função raio x, em que ele produz imagens na mesma resolução de um equipamento de raio x móvel utilizado nas UTI’s. O equipamento facilita, dessa forma, o trabalho dos cirurgiões quando recebem pacientes de Urgência e Emergência”, explica a diretora.
Fonte: odocumento
