Conteúdo/ODOC – A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Saúde da Capital, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras sete pessoas, relacionada à Operação Overpriced, que investiga suposto superfaturamento de medicamentos contra a Covid-19.
A decisão, emitida na última terça-feira (26), também determinou o desbloqueio de bens dos investigados, totalizando até R$ 2.175.219,77.
Além de Luiz Antônio Possas de Carvalho, o MPE havia denunciado João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma, Hellen Cristina da Silva, Alexandre Alves Guimarães, Elber Antônio Pereira e Paulo Maurício Formica.
A juíza Ana Cristina Mendes apontou que a denúncia não evidenciou “a combinação, ou qualquer ato similar entre os servidores e os empresários que indicasse a fraude na licitação”.
“Assim, não há falar na descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, tendo em vista a ausência de indicação de um dos elementos do crime. Concluo, portanto, que a exposição dos fatos pela acusação deixa dúvidas a respeito do iter criminis, pois não foi devidamente esclarecido o expediente empregado pelos denunciados para a frustração ou fraude do caráter competitivo do procedimento licitatório”, trecho da decisão.
A juíza destacou também que não há evidências que indiquem a prática do crime de peculato, e que os elementos apresentados não demonstram a ocorrência do dolo na conduta.
A Operação Overpriced foi iniciada em outubro de 2020 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com base em novas provas e auditorias do Ministério da Saúde sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pediu exoneração após a primeira fase da operação.
A fraude supostamente envolveu pelo menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria de Saúde, durante a pandemia da Covid-19, por meio de dispensa de licitação. A denúncia cita irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas, além de sobrepreço de medicamentos que não são utilizados no tratamento relacionado ao coronavírus.
Fonte: odocumento
