Conteúdo/ODOC – O proprietário e administrador da empresa Xaxá Produções e Eventos Ltda – ME, Fabiano Ribeiro Rodrigues, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 213 mil por danos morais coletivos decorrentes da desorganização de um evento esportivo na Arena Pantanal, em Cuiabá. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (24), no DJE e proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que destacou as múltiplas violações aos direitos da coletividade durante o confronto entre Santos e São Paulo pelo Brasileirão de 2014.
No dia 23 de novembro de 2014, milhares de torcedores enfrentaram diversas dificuldades para assistir ao jogo entre São Paulo e Santos na capital mato-grossense. A empresa responsável pelo evento limitou o acesso à meia-entrada em determinados setores do estádio e atrasou a abertura dos portões em mais de uma hora, causando tumulto e falhas no controle de entrada.
Além disso, foram ignoradas medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e o número de profissionais responsáveis pela organização e segurança dos torcedores foi inferior ao necessário. A empresa não numerou as cadeiras nos ingressos, setorizou os serviços de open bar e elevou os preços dos tíquetes. Houve terceirização na venda de ingressos, ocasionando problemas logísticos.
Torcedores lesados relataram a desorganização do evento, incluindo falta de lugares marcados, superlotação nos setores, falhas no sistema de open bar e problemas de segurança. Escadas e passagens do estádio ficaram superlotadas, causando riscos aos espectadores.
Diante das irregularidades constatadas, o juiz acolheu a ação movida pelo Ministério Público e condenou a empresa de Fabiano Ribeiro Rodrigues. A indenização de R$ 213.063,01 refere-se aos danos morais coletivos. Quanto aos danos individuais, ficou determinado que cada consumidor lesado deverá comprovar o prejuízo sofrido para pleitear as respectivas indenizações.
Fonte: odocumento
