Em inspeção nesta segunda-feira (09.01), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, constatou que o Complexo Penitenciário de Várzea Grande Ahmenon Lemos Dantas possui as melhores condições para acomodar os 460 reeducandos que foram transferidos do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), na última sexta-feira (06.01).
“O CRC era um prédio muito antigo e, para manter os recuperandos (no local), seria necessário realizar reformas permanentes, enquanto o Ahmenon é uma unidade mais nova e apresenta melhores condições de acomodação dos reeducandos. O que queremos evitar é a superlotação e este ponto foi esclarecido”, afirmou o magistrado.
A vistoria foi acompanhada pelo secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, que destacou as melhorias realizadas na unidade para receber os apenados, como a construção de muros e torres de contenção, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em 2020.
“Hoje, tivemos a oportunidade de demonstrar transparência nas ações do sistema penitenciário. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9,7 milhões nesta unidade, que tem capacidade para até 1008 reeducandos e apresentamos o trabalho realizado para atender a nova realidade. Existem alguns apontamentos que serão sanados a curto prazo, mas esta ação foi considerada positiva pelos visitantes”, enfatizou.
Jean Gonçalves ainda apresentou toda a área disponível que poderá ser ocupada por empresas e indústrias para oferecer oportunidades de trabalho aos reeducandos. O Estado, em parceria com o Judiciário, vai atuar para transformar o penitenciária em uma unidade modelo de ressocialização, com trabalho e educação.
Também participaram da inspeção membros da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público e Conselho da Comunidade.
O governador em exercício Otaviano Pivetta confirmou que os chefes dos Executivos Estaduais de todo o país estão unidos pela democracia e condenaram os ataques contra os Três Poderes, praticados por manifestantes extremistas no domingo (08.01), em Brasília.
Pivetta esteve na Capital Federal nesta segunda-feira (09.01), após convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para alinhar as ações contra os atos de vandalismo.
“Foi unânime. A posição de todos os governadores foi de que os atos ontem foram um atentado contra o Estado Brasileiro, contra a democracia e contra as instituições que fundamentam a democracia. Nossa posição, é de que não podemos aceitar essas atitudes antidemocráticas, contra o Estado Brasileiro, que somos todos nós. Portanto, independente de questões políticas, todos os presentes estão do mesmo lado, a defesa da democracia e de suas instituições”, afirmou o governador em exercício.
Em Mato Grosso, as forças de segurança desbloquearam todas as rodovias estaduais, federais e municipais que haviam sido obstruídas pelos manifestantes após os ataques em Brasília.
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as equipes seguem monitorando e realizando policiamento nas rodovias, a fim de evitar novas interdições e garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
Estudantes remanescentes de comunidades quilombolas, matriculados em cursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vão receber bolsa de estudo do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 900, pelo período de oito meses. Ao todo, 56 alunos serão beneficiados.
O Extrato de Termo de Convênio de nº 2859/2022, que define a concessão do benefício, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 2 deste mês. Os critérios para o recebimento da bolsa estão estabelecidos no Decreto 4.887/2003, que consideram remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
A previsão é que o auxílio comece a ser liberado em fevereiro.
Os beneficiários ingressaram na UFMT após serem aprovados em processo seletivo fruto de uma política instituída pelo Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq), idealizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT, e que tem o apoio do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esses estudantes de origem quilombola tiveram ingresso direto na universidade federal por meio de seleção específica, numa parceria entre a Seduc e a UFMT que foi retomada em maio de 2022 e que terá a duração de 10 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao pontuar que o Proinq foi pioneiro no Brasil, antes mesmo da Lei de Cotas.
À época, a seleção dos candidatos aprovados seguiu critérios de classificação que contabilizaram as notas do candidato no ensino médio, seja através do histórico escolar, da análise de pontuação máxima, comparando os últimos 5 anos do Enem ou outras provas que o candidato tenha realizado especificamente na rede pública de ensino.
O reitor da UFMT, Evandro Soares, disse que a participação da Seduc-MT foi imprescindível para a efetiva inclusão destes estudantes na instituição. “O Governo do Estado e a Seduc-MT se colocaram à disposição para nos ajudar, tanto na questão da prospecção, divulgando as vagas para os estudantes, como estimulando-os para esta possibilidade de ingresso na UFMT. Estamos muito felizes com esta contrapartida por meio de bolsas que totalizam R$ 400 mil”, declarou.
Para a superintendente de Diversidades (Sudi) da Seduc-MT, Lucia Aparecida dos Santos, o benefício pode transformar vidas. “Acreditamos nesta política e nos sentimos honrados em fecharmos essa parceria com a liberação desse recurso que irá garantir o bem-estar a esses estudantes. São egressos da nossa educação básica que precisam de mais visibilidade. Quando levamos a possibilidade da universidade aos quilombolas, estamos transformando vidas”.
Em Mato Grosso, a Seduc-MT oferta a educação quilombola em cinco escolas nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de uma sala anexa em Poconé.
Fonte: odocumento
