conteúdo/ODOC – O Governo de Mato Grosso foi condenado a pagar uma indenização de R$ 210 mil, por danos morais e materiais, a um aluno que fraturou o antebraço durante uma aula de educação física na Escola Estadual Militar Tiradentes Tem Cel. PM Louirson Rodrigues Benevides, em Várzea Grande.
A decisão é assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, e foi publicada nesta sexta-feira (7).
De acordo com a ação, ajuizada pela mãe do aluno, o caso ocorreu no dia 5 de julho de 2022 e a escola não deu nenhuma assistência médica para o seu filho e sequer a informou sobre o acidente.
Conforme a mulher, o seu filho precisou passar por cirurgia e até hoje ainda realizada fisioterapia, destacando que “sua vida não é mais a mesma”.
Na decisão, o juiz entendeu que ficou devidamente comprovado que houve falha na prestação da devida assistência após o aluno ter se queixado da lesão.
O magistrado frisa que a “falha não se limita à ausência de vigilância, mas sim à negligência na dispensação dos primeiros socorros em benefício do menor e/ou na simples comunicação aos pais, a fim de que estes pudessem tomar as medidas consideradas pertinentes para o caso”.
“Assim sendo, é evidente a possibilidade de se estabelecer nexo etiológico entre a omissão específica estatal e as sequelas do menor, o que dá supedâneo à reparação pretendida”, decidiu.
Fonte: odocumento
