O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos – Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada.
Pelo Refis podem ser negociados débitos tributários de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Os débitos, gerados até o mês de dezembro de 2020, podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Esses benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida.
No caso de um débito de IPVA, por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60. Em relação ao ICMS, ele pode ser pago à vista com 90% de desconto ou parcelado em até 12 vezes, com redução que varia de 85% a 65%.
A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso. Caso os débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29.12), por meio dos Decretos nº 1.600, 1.601, 1.602 e 1.603.
Atendimento
A adesão pode ser feita presencialmente nas sedes da PGE e da Sefaz, em Cuiabá, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).
O vice-governador Otaviano Pivetta, que tomou posse neste domingo (1º.01) para um segundo mandato ao lado do governador Mauro Mendes, afirmou que há uma responsabilidade muito maior para entregar ainda mais resultados nos próximos quatro anos.
“Eu e o governador Mauro Mendes temos um objetivo em comum que é servir Mato Grosso. Às vezes, há alguns problemas que precisam ser enfrentados, mas estamos conseguindo cumprir a nossa missão. Para os próximos quatro anos, as expectativas são boas, tendo em vista que contamos com uma equipe competente, com bastante experiência adquirida durante o nosso primeiro mandato. A responsabilidade é maior, mas estou junto de Mauro Mendes para fazer o melhor pelo nosso Estado”, afirmou o vice-governador.
A solenidade de posse do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, realizada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, foi célere. A cerimônia contou com uma breve oração, seguida da entrega das declarações de renda dos eleitos, conforme determina a Constituição Federal, e da leitura do juramento de posse – em manter, defender e cumprir a Constituição da República e de Mato Grosso.
Acompanharam a cerimônia a primeira-dama Virginia Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, os senadores Wellington Fagundes, Jaime Campos e Margareth Buzetti, os deputados federais Fábio Garcia e Carlos Bezerra. Os deputados estaduais Max Russi, Elizeu Nascimento, Xuxu Dal Molin, Carlos Avalone, Valmir Moretto, entre outras autoridades e familiares.
Posse dos secretários
Também neste domingo, o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta deram posse a 16 secretários no salão Clovis Vettorato, no Palácio Paiaguás. Das 17 pastas, permanecem desde a primeira gestão 13 titulares e, para Mauro Mendes, todos os gestores têm a missão de dar sequência às entregas já iniciadas para que Mato Grosso seja ainda melhor nos próximos anos para todos os cidadãos.
Dezesseis secretários de Estado tomaram posse na noite deste domingo (1º.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para o segundo mandato do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do vice, Otaviano Pivetta. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou que o desafio é promover uma gestão ainda mais eficiente, em todas as áreas do serviço público.
“É um desafio grande esta segunda gestão. O governador tem dito muito a palavra eficiência, que vai ser o objetivo desse novo mandato. Temos que melhorar nossa eficiência na saúde, na máquina pública, na educação, em todos os pilares do nosso governo. Temos que entregar muito mais do que entregamos até hoje. Mas temos uma equipe forte, unida, coesa, que realmente debate os problemas de Mato Grosso e os encara de frente”, discursou Mauro Carvalho.
À frente da Casa Civil de 2019 a março de 2022, Mauro Carvalho lembrou as dificuldades encontradas pelo governador Mauro Mendes e seus secretários no início da primeira gestão, e ressaltou o importante apoio da Assembleia Legislativa para que o Estado pudesse recuperar sua solidez fiscal. O secretário ainda lembrou da pandemia da Covid-19, enfrentada desde o segundo ano de mandato, e expressou sua solidariedade pelas perdas provocadas pela emergência sanitária.
Representando os demais empossados, Mauro Carvalho destacou a determinação do governador Mauro Mendes com os projetos tocados no Estado, e afirmou que seu foco e comprometimento são inspirações tanto para os secretários de Estado, quanto para os presidentes de empresas e autarquias, que também convivem com Mauro Mendes.
“Em todos os projetos, sem exceção, tem o dedo do governador, em todas as secretarias, empresas e autarquias. Realmente, isso é uma personalidade sua, Mauro, muito diferente, porque você consegue se envolver em tudo que existe no Estado de Mato Grosso. É impressionante a sua energia, independente da hora do dia, a sua concentração, o seu foco, e é isso que faz a diferença nessa gestão. Você acaba contagiando a todos nós com a sua vontade de entregar um governo muito melhor do que tivemos nos primeiros quatro anos”, afirmou.
Mauro Carvalho destacou importantes ações realizadas pelo Governo do Estado nos últimos quatro anos, como a estadualização das rodovias federais BR-174 e BR-163, importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, e a construção de seis novos hospitais.
Ao final, o secretário também aproveitou para destacar o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que atua de forma voluntária no Governo do Estado, e agradeceu o empenho de servidores públicos que ajudaram a transformar o Estado de Mato Grosso.
Solenidade de posse
Estiveram presentes na cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, os senadores Wellington Fagundes, Jaime Campos e Margareth Buzetti, os deputados federais Fábio Garcia e Carlos Bezerra. Os deputados estaduais Max Russi, Elizeu Nascimento, Xuxu Dal Molin, Carlos Avalone, Valmir Moretto, entre outras autoridades e familiares.
Confira abaixo a relação de novos secretários:
1. Casa Civil – Mauro Carvalho
2. Chefe de Gabinete de Governo – Jordan Espíndola
3. Comunicação – Laice Souza
4. Agricultura Familiar – Tetê Bezerra
5. Cultura Esporte e Lazer – Jeferson Neves
6. Desenvolvimento Econômico – César Miranda
7. Educação – Alan Porto
8. Fazenda – Rogério Gallo
9. Planejamento e Gestão – Basílio Bezerra
10. Infraestrutura e Logística – Marcelo de Oliveira
11. Meio Ambiente – Mauren Lazzaretti
12. Procuradoria Geral do Estado – Francisco Lopes
13. Saúde – Gilberto Figueiredo
14. Segurança Pública – Coronel César Augusto de Camargo Roveri
15. Controladoria Geral – Paulo Farias
16. Ciência, Tecnologia e Inovação – Allan Kardec
Fonte: odocumento
