O Estado do Texas processou o presidente Joe Biden, para impedir que o governo federal obrigue as farmácias a prescreverem pílulas abortivas.
Em 2022, o governo Biden disse que o estabelecimento que recusar a prescrição das pílulas abortivas poderá violar a lei federal, independente das várias proibições estaduais para fazer o procedimento.
A decisão atinge cerca de 60 mil farmácias nos EUA e foi sancionada dias depois que a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão Roe vs. Wade, que tornava o aborto legal em todo o país.
“O governo Biden sabe que não tem autoridade legal para instituir essa agenda radical de aborto, então agora está tentando intimidar todas as farmácias da América, ameaçando reter fundos federais”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em comunicado na terça-feira 7.
Em janeiro, a Casa Branca informou que mais de 60 projetos de lei contra o aborto foram arquivados na sessão legislativa de 2023. A FDA (Food and Drug Administration) disse que as pílulas abortivas se tornariam amplamente disponíveis nas farmácias e pelo correio.
Outro processo, também no Texas, pode ser julgado na sexta-feira 10. Em novembro de 2022, uma ação foi movida pela Alliance Defending Freedom, um grupo cristão conservador de defesa legal que trabalha para proibir o aborto, abriu uma ação para que o medicamento mifepristona seja vendido no Estado.
Caso o juiz decida a favor do grupo cristão, haverá uma liminar nacional sobre o mifepristona, afetando até mesmo os Estados onde o procedimento é legal.
Fonte: revistaoeste
