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Participe agora da consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo e influencie sua criação – prazo até sexta-feira (02)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está ouvindo a população sobre demandas da cultura para repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 34 milhões para os municípios. Por meio de uma consulta pública online, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até sexta-feira (02.06) e basta preencher o formulário até o final para participar.  
Ao todo, são 15 perguntas que abrangem questões como ações afirmativas, iniciativas a ser priorizadas no audiovisual e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. “Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o -adjunto de Cultura, Jan Moura. 

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a Secel tem realizado iniciativas para garantir a participação social na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Foram feitas escutas online agendadas, como há a opção de envio de sugestões pelo email leipaulogustavo@secel.mt.gov.br.  

Depois da consulta pública online, o próximo passo é a reunião presencial durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que será realizado dia 07 de junho, no Cine Teatro Cuiabá. 

 
 
 
 
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Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 12 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar , chamamentos públicos, prêmios e outras. 

Ao todo, no país, a Lei Paulo Gustavo dispõe de R$ 3,8 bilhões disponíveis para ações e projetos diretos no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo é o maior investimento na área da cultura da história, e com certeza marcará um novo momento para a nossa economia, com recursos sendo injetados nos quatro cantos deste país. As ações irão mobilizar não só trabalhadores da cultura, mas toda a de indústria e serviços que se beneficiarão direta e indiretamente”, ressalta Jan Moura.


 
 
 
Serviço | Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Prazo: Aberta para a população até sexta-feira (02.06)
Disponível no site da Secel: https://www.secel.mt.gov.br/pesquisas1
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
 
 
 
 
 

 

Fonte: matogrossodigital

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