Como Regularizar o Título de Eleitor: Passo a Passo e Dicas essenciais

Durante muitos anos nossa população sofreu nas mãos de governantes gananciosos e ditadores que não se importavam com o bem estar do povo e só trabalhavam em beneficio próprio. Após muitos anos de luta e reivindicação da nossa população, o direito de escolher nossos representantes políticos foi conseguido e assim começamos a ter um pouco de voz ativa nas decisões do nosso país, podendo escolher os candidatos que mais se assemelham com nossas ideias e opiniões. Este direito que foi tão cobiçado e hoje já é a ideologia de vários países é conhecido como Democracia.

Hoje no Brasil, qualquer cidadão que tenha idade maior que 16 anos pode votar sendo o voto obrigatório para pessoas que tenham idade entre 18 e 70 anos e facultativo apenas para os maiores de 16, para os maiores de 70 anos, para os analfabetos e para os brasileiros que residem no exterior.

Basta você conferir se a sua idade bate com a idade permitida e providenciar seu título de eleitor para usar do seu direito de voto. Para tirar o seu título de eleitor, você só tem que se apresenta no cartório eleitoral mais próximo e levar os seguintes documentos:

– RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento;
– um comprovante de endereço recente;
– um comprovante de quitação do serviço militar (apenas homens com idade entre 18 e 45 anos);

Ainda não existe uma maneira de tirar seu título de eleitor pela internet, mas você pode adiantar o andamento solicitando o protocolo através do site www.tse.jus.br onde você deverá preencher os dados solicitados e escolher o local de votação dentre os que estão disponíveis. Depois disso, basta você levar o protocolo e os documentos necessários para o cartório eleitoral mais próximo e assim retirar na hora seu título de eleitor.

Se você não puder comparecer a alguma votação, procure o posto de justificativa mais próximo e guarde seu comprovante. Caso você não possua o comprovante de justificativa, automaticamente vai estar em débito com o governo por não ter comparecido á votação e não se justificar.  Você precisará regularizar sua situação o mais rápido possível, pois enquanto ela não for regularizada, você perderá alguns direitos como prestar concursos públicos.

Para ter sua situação regularizada é fácil, você só tem que procurar um cartório eleitoral levando qualquer documento que prove sua identidade (RG por exemplo), seu título de eleitor e sua justificativa de falta/comprovante de votação. Se você não possui a justificativa, eles farão uma rápida pesquisa no Cadastro da Justiça Eleitoral para verificar sua situação e caso você esteja em débito com a justiça eleitoral, terá que pagar uma pequena multa que varia entre R$ 3,50.

Quem faltar a três eleições consecutivas corre o risco de ter o seu título cancelado, mas caso isso ocorra, você também pode regularizar sua situação adotando o mesmo procedimento citado acima. Após isso você terá que providenciar a segunda via do seu título, indo ao cartório eleitoral onde você esta inscrito, levando seu RG e preencher o requerimento de solicitação do seu título. Fique atento a data, pois a segunda via só pode ser requerida no prazo máximo de 10 dias antes da eleição.

Como regularizar o Título de Eleitor

1. Visite o site do TSE;
2. Role a tela para baixo e preencha com seus dados a “Consulta e débitos do Eleitor” ;
3. Em “Título de Eleitor”, opte entre “Tenho, e sei o número”
   ou “Tenho, mas não sei o número” (caso não esteja com o título em mãos);
4. Confirme que não é um robô e clique em “Próximo”;
5. O resultado não cita o nome do eleitor e é composto por apenas uma linha, informando se você está “regular” ou “irregular”;
6. Não é necessário arquivamento.

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Como quitar débito com a Justiça Eleitoral

Caso esteja em situação irregular, abrirá uma lista com todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral.

1. Gere o boleto para pagamento, clicando no símbolo da impressora, na mesma linha, à direita do valor;
2. Informe o seu CPF, se desejar;
3. Imprimia a Guia de Recolhimento da União (GRU);
4. Efetue o pagamento do boleto no Banco do Brasil.

 

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a Zona Eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

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Como consultar pela internet

Antes de ir ao cartório, pode-se consultar a situação cadastral no Portal do TSE. Basta preencher o formulário disponível.

Se houver débitos de eleições anteriores a 2020, é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento.

Clique aqui para obter a guia para quitação de multas.

Fonte: mundodastribos