O grupo de trabalho (GT), que discute um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, divulgou o parecer preliminar, nesta quinta-feira, 4, e incluiu no Imposto seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, os carros elétricos, loterias, jogos e apostas.
Dessa forma, essas modalidades pagarão uma alíquota maior, a ser definida. Conforme o relatório, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente. O projeto deve ser apreciado antes o início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Mas pode sofrer ajustes até lá, ou até mesmo, no plenário, durante a votação.
As armas, que, inicialmente, eram tratadas como uma possibilidade de ser incluída nessa modalidade, ficaram de fora do IS. Os caminhões também, pois os membros do GT argumentaram que o veículo faz parte do setor produtivo.
Os produtos que ficaram de fora do IS serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estimados, de forma total, em 26% pela equipe econômica do governo federal.
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União. Na prática, a reforma unificará cinco impostos no IVA, dividido em dois: IBS e CBS. O projeto apresentado há pouco regulamenta o IBS e o CBS.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, os membros do GT 1 estimaram que, assim como os demais produtos, as armas terão uma redução dos impostos com a aprovação da reforma tributária.
Na proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada em 2023, o IS incidia sobre as armas e munições, mas um destaque do PL, aprovado pela maioria da Câmara, derrubou o trecho. Ao discutir a regulamentação, o GT 1 optou por respeitar essa decisão, bem como o Ministério da Fazenda. Contudo, no plenário, os parlamentares podem aprovar destaques com essa finalidade.
Apostas e carros elétricos no IS da reforma tributária
As apostas e os carros elétricos não estavam inclusos no IS quando o texto veio do Ministério da Fazenda. A lista do “imposto do pecado”, agora, inclui:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Embarcações e aeronaves;
- Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
- Concursos prognósticos;
- Carros, incluindo os elétricos.
Estão inclusos em “concursos prognósticos” todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do distrito federal e municipal.
Com relação às apostas, a alíquota vai valer para as modalidades físicas e on-line, como as “bets”, e os fantasy games — onde os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.
Fonte: revistaoeste
