A suspensão da desoneração da folha de pagamentos, definida pelo ministro Cristiano Zanin, do (Supremo Tribunal Federal), a pedido do governo, irá causar um enorme prejuízo aos trabalhadores brasileiros, caso mantida pelo plenário do órgão. A opinião é do presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Em entrevista a , ele afirmou que a entidade representa 12,5 milhões de trabalhadores de todos os setores da economia no país.
O ministro Zanin, que divulgou a decisão em 25 de abril, argumenta que, para a criação desta despesa é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. O governo, com a desoneração, teria uma menor arrecadação.
Patah se refere ao embate com o Legislativo, travado pelo governo a partir do momento em que, no final de 2023, o presidente lula editou medida provisória (1.202/2023) que previa o fim da desoneração. Haveria a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas. O objetivo anunciado era o de equilibrar as contas públicas.
Além disso, passaria a haver limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e o retorno da tributação sobre o setor de eventos. Isso esvaziaria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia.
como resposta, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023. Nela, o Legislativo prorrogava a desoneração dos 17 setores e reduzia para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios. A decisão de Zanin, nestas idas e vindas, suspendeu a determinação dos parlamentares.
Patah diz que esta indefinição é prejudicial. Pode inibir investimentos e, se a desoneração não for mantida, acarretará em um alto número de desempregados no país.
“Quanto à contribuição do veto à meta fiscal do governo, não ficou bem clara essa premissa”, avalia o dirigente da entidade. “Primeiro o Ministério da Fazenda falou em R$ 25 bilhões, depois em R$ 20 bilhões e por último em R$ 16 bilhões [o custo da redução]. Tem alguma coisa errada com os números que eles apresentam. O certo é que o veto pode resultar na perda de pelo menos 1 milhão de postos de trabalho.”
Segundo o líder sindical, os 17 setores econômicos envolvidos no tema são os que mais empregam no Brasil, com cerca de 9 milhões de trabalhadores.
“Inclusive o setor de call center é grande responsável pelo primeiro emprego e é o que mais emprega mulheres”, afirma Patah. “Só aí poderão acontecer mais de 200 mil demissões, além de reduzir substancialmente as contratações.”
Desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal
Outro setor que terá grande prejuízo, diz ele, é o da construção civil. “Esta será seriamente afetada, podendo gerar falta de mão de obra e o aumento no preço dos imóveis”, avalia o dirigente. “Isso sem falar no setor de calçados que é um grande exportador. Com o aumento dos custos, vão perder competitividade e reduzir nossas exportações.”
Para ele, a desoneração é fundamental neste momento em que o Brasil busca aumentar a arrecadação. Ela contribuiria com isso porque, segundo ele, se utilizaria do melhor instrumento para o crescimento de um país: a produtividade.
“A desoneração permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego”, observa.
“Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão de para suspender o projeto de desoneração da folha de pagamento.”
A desoneração da folha é uma forma de substituir a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo, em tese, é diminuir encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular contratações. O governo acredita que há outras maneiras de manter os trabalhadores empregados.
Os 17 setores incluídos na desoneração são: calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: revistaoeste
