A partir de 1º de janeiro, o Brasil . Em vez dos atuais R$ 1.320, o piso a ser pago aos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a ser R$ 1.412. Aumento de R$ 92.
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A mudança não impacta apenas quem trabalha via CLT. O reajuste de 6,86% também afeta outras categorias de brasileiros. Isso porque o salário mínimo serve de base para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo salário mínimo também influencia no cálculo da contribuição mensal de donas de casa de baixa renda, profissionais autônomos, estudantes e microempreendedores individuais (MEIs).
A alteração do valor do salário mínimo impacta até o Poder Judiciário. Isso porque, segundo o jornal , é o piso salarial em vigor do país que determina valores a serem pagos. Para pagamento de ações no Juizado Especial Cível, o limite é de 60 salários mínimos. Quantia essa que, a saber, passará de R$ 79,2 mil para R$ 84.720.
Novo salário mínimo por categoria
Confira, abaixo, os detalhes da mudança do novo salário mínimo do Brasil.
- Aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham um salário mínimo receberão, a partir de janeiro, o valor de R$ 1.412. O mesmo valerá para os inseridos no Benefício de Prestação Continuada.
- Atrasados do INSS
Quem trava luta em para receber valores atrasados do INSS ou pedem revisão da aposentadoria ou da pensão poderão, conforme informado acima, mover ações que peçam o pagamento de até R$ 84.720 — que será equivalente a 60 salários mínimos.
- Seguro-desemprego
Benefício pago pela por um período de até 5 meses a um profissional CLT demitido conta com três diferentes faixas, que levam em consideração a média dos últimos três salários pagos antes da demissão. A faixa mais baixa equivale ao salário mínimo.
No Poder Judiciário
- Processos de pequenas causas
Os processo no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, é outro órgão a levar em consideração o salário mínimo vigente no . O valor-limite de cada ação é de até 40 salários mínimos, que irá de R$ 52,8 mil para R$ 56,840 mil.
- Pequenas causas, mas sem advogado
Também por meio do Juizado Especial Cível é possível mover processos sem a necessidade de se contratar um advogado. Para casos assim, o valor-limite da ação é de 20 salários. Ou seja, passará a ser de R$ 28,240 mil.
- Contribuição ao INSS
As contribuições previdenciárias mensais também irão mudar. A expectativa é de que, segundo a Folha, isso passe a valer a partir de fevereiro, mas tendo janeiro como base. Para autônomos que contribuem com alíquotas de 11% e 20%, o valor a ser pago a cada mês será de R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. Enquanto isso, as donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passarão a pagar R$ 70,60.
MEIs
- Pagamento mensal dos MEIs
Para os MEIs, que pagam mensalmente o equivalente a 5% do salário mínimo, o valor para 2024 será de R$ 70,60. Há, contudo, adicional por setor em que o profissional atua. Um das áreas de comércio, indústria e serviço de transporte paga, além da base, mais R$ 1. MEIs de serviços pagam adicionalmente R$ 5. Àqueles que atuam nos dois setores — comércio e serviços, por exemplo — há incidência de imposto, com adicional de R$ 6.
- MEI caminhoneiro
Há, por fim, o caso do chamado MEI caminhoneiro. Para essa categoria, o pagamento mínimo da contribuição é de 12%, o que significará R$ 169,44 por mês.
Leia também: “A falácia das ‘desigualdades’”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 188 da Revista Oeste
Fonte: revistaoeste
