Petição de Divórcio Consensual: Separação Total de Bens e Guarda Unilateral

Nossa iniciativa é apresentar a vocês, de maneira prática e acessível, uma
variedade de modelos que podem ser utilizados em diferentes contextos
jurídicos. Entendemos que um bom ponto de partida pode fazer a diferença no
desenvolvimento de um caso, por isso, desejamos facilitar o seu processo de
trabalho.

Como exemplo, temos um modelo de “Ação de Divórcio Consensual”. Essa
ação é fundamentada no artigo 226, §6º da Constituição Federal. O modelo
apresenta os detalhes necessários para a apresentação da petição, começando
pela identificação dos requerentes e incluindo informações sobre os filhos,
regime de bens, nome de solteiro, entre outros aspectos importantes. Ele
detalha, ainda, os pedidos e requerimentos essenciais para que a ação seja
compreendida e julgada de forma adequada.

Ressaltamos que, ao utilizar nossos modelos, é imprescindível fazer as devidas
adaptações e alterações para adequá-los ao caso específico que está sendo
tratado. Nosso objetivo é fornecer uma base, um ponto de partida, mas cada
caso é único e deve ser tratado como tal.

Esperamos que esses recursos possam auxiliá-los em seu trabalho e contribuir
para a melhoria do exercício profissional. Convidamos a todos para explorarem
essa nova seção e se beneficiarem desses materiais. Nosso compromisso é
fornecer conteúdo de qualidade e relevância para nossos leitores. Aproveitem!

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, atleta, portador de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 –
SSP/PB, residente na Rua Girafa, n° 00, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000,
telefones: (DDD) 00000-0000, e CICRANA DE PSIU, brasileira, casada, estudante, portadora de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000
– SSP/PB, residente na Rua Lontra, n° 00, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000,
telefones: (DDD) 00000-0000,casados entre si pelo regime de completa e
absoluta separação de bens, por seu advogado adiante assinado, legalmente
constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório
situado à Av. Jurídica, nº 000, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, onde
receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa
Excelência propor

Ação de Divórcio Consensual

Consubstanciada no art. 226, §6º da Constituição Federal, e o fazem escorados
em legislação atinente, jurisprudência cristalizada em Instâncias Superiores e
pelos motivos e razões adiante expendidos:

A QUAESTIO FACTI

Os requerentes contraíram matrimônio em 00 de junho de 0000, pelo regime da
COMPLETA E ABSOLUTA SEPARAÇÃO DE BENS, conforme escritura de PACTO
ANTENUPCIAL, lavrada no Cartório XXXXX
(CERTIDÃO DE CASAMENTO E ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL EM
ANEXO). Os requerentes possuem uma filha, Cicraninha Psiu de Tal, nascida em 00 de
setembro de 0000 (00/00/0000).

Apesar disso, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal; estando os
requerentes, separados de fato desde o período de dezembro de 0000, ante o
término da afetividade recíproca.

DO NOME DE SOLTEIRO: Os requerentes não alteraram seus nomes com o casamento.
FULANO DE TAL e CICRANA DE PSIU utilizam o mesmo nome de solteiro, desta
maneira, com o divórcio, não haverá alterações em seus nomes.

DA FILHA: GUARDA, CONVIVÊNCIA E DEMAIS ASPECTOS: A filha,
CICRANINHA PSIU DE TAL, nascida em 00 de setembro de 0000 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO), ficará
com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584,
I, do Código Civil. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre. Os
pais se reservam a, por hora, não estabelecer períodos de visitação, visto que
concordam que a formação plena e saudável de uma criança carece da convivência
do pai e da mãe, na medida das necessidades e desejos da criança.

Na ocorrência de qualquer modalidade de alienação parental, constatada
por equipe interdisciplinar, nos termos da Lei n. 12.318/2010, o culpado pela
prática terá o dever de indenizar ao outro a quantia de cinquenta salários
mínimos vigentes a partir de sua constatação, sendo a mesma quantia dividida e
depositada em conta poupança a benefício da filha. Ainda como medida
repressiva, reverter-se-á a guarda unilateral ao cônjuge inocente.

O requerente FULANO DE TAL desde a separação de fato, efetua mensalmente o
pagamento de pensão alimentícia à filha menor, no valor de 04 salários mínimos
e também o pagamento do plano de saúde. Além disso, deixa para a filha menor
um imóvel, constante de uma parte de terra própria, situada à Rua Lontra, n°
00, Bairro, Cidade – UF, feito nesta diversas benfeitorias que elevaram o seu
valor (ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA EM ANEXO).

DOS ALIMENTOS: O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de
pensão alimentícia. Contudo, o Sr. FULANO DE TAL, que, desde a separação de fato, efetua mensalmente o pagamento de pensão
alimentícia à filha menor, no valor de 04 salários mínimos e também o
pagamento do plano de saúde, compromete-se a continuar pagando, a título de
alimentos, a quantia de 04 (quatro) salários mínimos vigentes no país,
atualizado por este fator, além de arcar com plano de saúde da filha menor,
até o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e
seguintes, do Código Civil.

DOS BENS E SUA PARTILHA: O casal divorciando contraiu matrimonio através do
regime da completa e absoluta separação de bens, conforme escritura de pacto
antenupcial, lavrada no Cartório XXXXX, 0º Ofício de notas de “Cidade” – “UF”,
Livro 00, Folhas 000, 00/00/0000. De tal sorte que não há bens a serem
partilhados.

Do Pedido e dos Requerimentos

Posto isto, requer a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de
Divórcio Consensual em todos os seus termos, especialmente:

I) A total procedência desta Ação de divórcio consensual.

II) A convocação do representante do Ministério Público para tomar ciência do
feito e acompanhar todos os atos, até a decisão final.

III) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a
requerente, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do
Código Civil;

IV) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia em quatro (04) salários
mínimos vigentes no país, atualizado por este fator, além de arcar com plano
de saúde para a filha menor, até atingir a respectiva maioridade civil;

V) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de
divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro de registros de casamentos
nº B-00, fls. 000, sob o número 00000, do 0º Serviço Registral de Nascimentos,
óbitos e Casamentos “XXXXX”, da Comarca de “Cidade”, Estado de “Estado”
(Endereço: Av. Tatu, 000, Bairro, Cidade – Estado, CEP 00000-000, Telefone
(DDD) 00000-0000);

Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito
admitidos, em especial pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$0.000,00 (valor por extenso) para efeitos meramente
fiscais.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

[Assinatura do Advogado] Nome do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]

FULANO DE TAL

Requerente

CICRANA DE PSIU

Requerente

Rol de Testemunhas

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Markus Samuel Leite Norat
Fonte: juristas.com.br