As férias escolares movimentam o terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A estimativa da concessionária Sinart, é que cerca de 120 mil passageiros irão desembarcar na capital durante todo os mês de julho. O Procon-MT orienta os passageiros sobre os direitos do consumidor.
De acordo com o levantamento, a movimentação de passageiros neste mês chega a ser superior em até 37%, comparado com a movimentação dos demais meses, com exceção do mês de dezembro.
Confira as orientações
- Informação: As empresas de ônibus devem prestar todas as informações dos serviços, como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços, entre outros.
- Validade: O bilhete de passagem tem validade de um ano, contado a partir da data de sua primeira emissão, e poderá ser remarcado dentro desse prazo para utilização na mesma linha, seção e sentido. Caso opte por serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado, o passageiro deverá arcar com a diferenças do valor.
- Desistência: O passageiro pode pedir o reembolso, observadas as regras para esta situação. Conforme o caso, a transportadora pode optar por reter até 5% da importância a ser restituída, desde que o passageiro se manifeste com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.
- Bagagem: o passageiro pode transportar, gratuitamente, até 30 kg de bagagem no bagageiro e cinco quilos no porta-embrulhos. Caso haja extravio ou dano na bagagem transportada no bagageiro, o passageiro tem direito a uma indenização da empresa de ônibus.
- Atenção: A reclamação deve ser feita, por meio de formulário, logo após o término da viagem, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento, a contar da reclamação.
- seguro obrigatório: Todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes – bem como os herdeiros no caso de morte da vítima – estão protegidos pelo seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Também é direito do passageiro, conforme ANTT, estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora. O passageiro não é obrigado a adquirir seguro complementar de viagem.
- Atraso: Em situação de atraso na partida por período superior a uma hora, ou em caso de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, o passageiro pode optar por: a) esperar a partida do ônibus da empresa que vendeu o bilhete; b) pedir para fazer a viagem em outra empresa, sem pagar nada a mais por isso; c) receber, imediatamente, seu dinheiro de volta.
- Atenção! Se a empresa atrasar a saída do ônibus ou interromper a viagem por mais de três horas, o passageiro tem direito a receber alimentação até que a situação seja resolvida. Caso não seja possível continuar a viagem no mesmo dia, a empresa é obrigada a oferecer hospedagem.
Quem tem o direito à gratuidade no transporte
- Idosos com idade mínima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos: são reservados dois assentos gratuitos. A solicitação deverá ser feita pelo menos três horas antes do horário de partida. Caso estes estejam preenchidos, têm direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo;
- Pessoas com deficiência, comprovadamente carentes: desde que munidas da Carteira do Passe Livre fornecida pela ANTT, sem limites de concessão por veículo;
- Crianças de até seis anos incompletos, desde que não ocupem poltrona;
- Jovens de 15 a 29 anos, de baixa renda: são reservadas duas vagas gratuitas no serviço convencional do transporte interestadual e, no mínimo, duas vagas com 50% de desconto depois de esgotadas as vagas gratuitas. É necessário apresentar a Identidade Jovem, emitida pela Secretaria Nacional da Juventude.
Novo endereço oficial do Procon-MT
A partir de segunda-feira (10), o Procon Estadual, passa a atender no Ganha Tempo da Praça Ipiranga- sede do Ganha Tempo, no Centro de Cuiabá.
Fonte: primeirapagina
