A deliberação sobre a prisão do deputado estadual (PL-ES) começou às 9h desta quarta-feira, 6. Até o final do dia, os parlamentares da (Ales) devem decidir se Assumção terá sua prisão revogada.
O parlamentar estadual foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter supostamente descumprido medidas cautelares. Ele está detido preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, desde quarta-feira 28.
A deliberação sobre prisões de deputados estaduais é prevista pela , que determina, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O texto também prevê que o parlamentar não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e estabelece que os autos de eventual violação serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que resolverá, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão.
Para que a prisão de Assumção seja revogada, é necessário que 16 deputados da Ales votem a favor da medida. , no canal oficial da Assembleia.
O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que presidiu a Comissão Especial responsável por analisar o caso de Assumção, votou a favor da revogação. Os integrantes do grupo seguiram o voto de Scaramussa, aprovando a soltura por unanimidade na Comissão Especial.
Depois da decisão da Comissão Especial, o voto em plenário dos demais 23 deputados da Assembleia Legislativa foi iniciado.
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Fonte: revistaoeste
