O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” para presos em regime semiaberto. Com essa decisão, a Lei de Execução Penal não permitirá mais as saídas temporárias para visitas familiares ou para participação em atividades que ajudem na reintegração social dos presos.
A votação aconteceu na terça-feira (28).
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Ainda assim, a lei continuará permitindo saídas temporárias para frequentar cursos profissionalizantes, além de instrução de ensino médio ou superior, desde que realizados na comarca do Juízo da Execução.
Até o momento, as saídas temporárias podiam ser autorizadas por um período máximo de sete dias, com a possibilidade de renovação por até quatro vezes ao ano.
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