Nesta quarta-feira, 6, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve três condenações no âmbito da Operação Lava Jato anuladas por decisões do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2).
As condenações anuladas são relacionadas aos processos das operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini.
Sérgio Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito a prisão domiciliar. Condenado a mais de 400 anos de prisão, o ex-governador deixou a prisão domiciliar dois meses depois.
As decisões da Justiça Federal não absolvem o Sérgio Cabral dos crimes investigados, mas também não determinam que os processosrecomecem do zero.
Segundo a decisão da segunda instância, as ações criminais deverão ser apenas redistribuídas. Isso significa que, a partir da análise das provas já produzidas, novas sentenças podem ser emitidas pelos juízos que receberem as ações criminais.
Sérgio Cabral não tem nenhuma condenação em última instância. Porém, como já foi condenado em segunda instância, está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições.
A operação apura a denúncia de pagamento de propinas a Sérgio Cabral para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o Estado do Rio, destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo.
Em relação à C’est Fini, a 1ª Turma decidiu que Justiça Federal é incompetente para julgar o feito.
A operação investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas a Sérgio Cabral em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza para o Estado do Rio de Janeiro.
O tribunal considerou que o caso compete à Justiça Federal. Contudo, sustentou que a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados. O processo deverá ser redistribuído por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro.
A Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Uma das fundamentações do TRF é que os fatos investigados não envolvem verba federal e que não houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.
Responsável pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele é investigado por irregularidades na condução de processos. Uma das denúncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.
Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.
Fonte: revistaoeste
