Depois de uma semana de recesso em razão do Dia do Servidor Público (1º de novembro), o , em , volta a trabalhar. Na pauta, há pelo menos quatro ações.
A agenda do tribunal deve debater e julgar processos incluindo principalmente regras para vasectomia e laqueadura; imposição da vacinação contra a ; discussão sobre o regime jurídico de servidores públicos; e organização dos serviços judiciários penais de São Paulo.
Os temas estão na pauta das três sessões previstas. Duas serão primeiro na quarta-feira, 6 (uma no período da manhã e outra à tarde), e uma na quinta-feira, 7. Na sessão de quarta-feira, está prevista a análise de uma ação que os partidos de esquerda apresentaram em 2000.
No processo, as siglas questionam uma emenda constitucional de 1998. O dispositivo extinguiu a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos. Em 2017, o stf decidiu, contudo, suspender uma parte do texto que trata do assunto.
Outra discussão prevista é sobre uma medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, em 2022, que atende, sobretudo, a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. No pedido, a sigla questiona uma lei da cidade de Uberlândia (MG).
A regra municipal se apoiou na tese do “respeito às liberdades fundamentais individuais das pessoas”. Assim, vedou a vacinação compulsória contra o covid-19 e proibiu sanções às pessoas que, do mesmo modo, optassem por não se vacinar.
O partido argumenta que a lei vai contra a decisão do STF que permite impor restrições a pessoas que não podem comprovar sua imunização contra o vírus. O julgamento começou em plenário virtual sob a relatoria de Barroso.
O presidente da Corte votou pela inconstitucionalidade da legislação da cidade mineira. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada, seguiram o relator. Durante o julgamento virtual, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque e levou a ação para o plenário em 2022.
Fonte: revistaoeste
