Um levantamento da Folha de S.Paulo publicado nesta segunda-feira, 5, mostra que ao longo das duas últimas décadas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam mais de 15 decisões favoráveis a integrantes da cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
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Ministros ou colegiados das duas Cortes livraram da cadeia ou anularam investigações de autoridades judiciárias do Estado envolvendo os principais bicheiros do Estado. Com advogados mais renomados e mais bem pagos do país, os chefes do jogo do bicho chegam ao STF e ao STJ e conseguem se livrar dos processos, mostrou a Folha.
O jornal incluiu no levantamento apenas ordens judiciais em favor de pessoas indicadas pelo Ministério Público como integrantes da cúpula da contravenção. Outros integrantes de esquemas do jogo do bicho beneficiados com esse tipo de decisão não integram o levantamento.
As decisões favoráveis aos bicheiros não são de hoje. Uma das mais antigas, conforme o levantamento da Folha, é de 1994, quando o STF anulou a condenação por formação de quadrilha armada contra Paulinho Andrade, filho de Castor Andrade, chefe do jogo do bicho na época. Preso pela acusação de comandar o jogo do bicho de dentro da prisão, ele conseguiu um habeas corpus do STJ em 1995.
No ano seguinte, Castor, condenado pela contravenção, conseguiu cumprir a pena em casa em razão de uma doença cardíaca.
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Uma década depois, Nagib Teixeira Suaid, acusado de ser o tesoureiro de Anísio Abrahão e capitão Guimarães, conseguiu liminar do ministro Marco Aurélio e deixou a prisão. A decisão foi confirmada em 2009, com votos favoráveis de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Em 2008, Rogério Andrade, considerado maior contraventor do Rio atualmente, que tinha ficado dois anos preso pela acusação de formação de quadrilha e contrabando, foi liberado pelo STJ em uma decisão de ofício — ou seja, sem que houvesse pedido da defesa ou do Ministério Público.
Genro de Castor de Andrade e um dos líderes do jogo, Fernando Iggnácio também conseguiu decisão favorável do STJ. Condenado por explorar o bicho e a máfia dos caça-níqueis, ele conseguiu convencer o STJ em 2009 de que havia sofrido constrangimento ilegal.
Em 2012, o ministro Marco Aurélio mandou soltar três chefes da cúpula do bicho de uma só vez: Aílton Guimarães, conhecido como capitão Guimarães; Antônio Kalil, o Turcão; e Aniz Abrahão, o Anísio da Beija-Flor. O argumento do ministério é de que a prisão não poderia ocorrer naquele momento processual.
Em 2019, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus a José Escafura, o Piruinha, para que pudesse recorrer em liberdade, porque sua condenação ainda não havia transitado em julgado.
Uma das últimas decisões foi do ministro Nunes Marques, que revogou prisão preventiva contra Rogério Andrade, sob acusação de participar do assassinato de Iggnácio. A 2ª Turma do STF confirmou a decisão, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
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Recentemente, entre 2022 e 2023, foram ao menos quatro decisões favoráveis a contraventores do jogo do bicho. Em 2022, o STJ suspendeu a ação penal contra Adilson Oliveira, o Adilsinho, suspeito de ser um dos maiores contrabandistas de cigarros do país e um dos principais parceiros de Rogério Andrade.
No mesmo ano, a 6ª Turma do STJ mandou soltar Bernardo Bello, apontado como um dos principais contraventores à época, que estava preso sob acusação de ser o mandante da morte de outro bicheiro, Alcebíades Garcia. No ano passado, Nunes Marques mandou liberar o filho de Rogério, Gustavo Andrade, acusado de fazer parte da cúpula do jogo.
Fonte: revistaoeste
