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Política

STF decide: Forças Armadas não possuem poder moderador – Entenda a decisão judicial crucial

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O formou maioria, nesta segunda-feira, 1º, sobre o entendimento de que as Forças Armadas não possuem a atribuição de poder moderador. O julgamento segue no plenário virtual da Corte e pode ser interrompido até 8 de abril, por meio de pedido de vista ou destaque para análise presencial.

O processo foi protocolado pelo PDT, em 2020, e tem relator o ministro . Antes da decisão, uma liminar concedida por Fux determinou que o presidente da República não pode autorizar o uso das Forças Armadas contra os demais Poderes. Em seu voto, .

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Edson Fachin e André Mendonça. acompanhou a posição de Fux.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, também seguiu o entendimento de Fux e apresentou novos argumentos em seu voto. Com isso, o STF formou maioria para delimitar as competências das Forças Armadas.

Gilmar Mendes ressaltou que o emprego das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem deve ser subsidiário e ocorrer apenas em situações de grave violação à , depois de esgotadas as medidas ordinárias de preservação da ordem.

Ainda devem votar os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Fonte: revistaoeste

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