Sophia @princesinhamt
Política

STF: Condenação de presos do 8/1 sem acordo com a PGR

2024 word3
Grupo do Whatsapp Cuiabá

A maioria do chancelou o voto do relator dos casos do 8 de janeiro na Corte, Alexandre de Moraes, para condenar mais 15 presos, em virtude da manifestação. Os únicos ministros que divergiram foram e Nunes Marques.

Essas pessoas são da primeira leva que não aceitou o acordo de não persecução penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme a , os manifestantes pegaram 1 ano de reclusão. Além disso, ão ter de obedecer a uma série de medidas, algumas delas, prevista no ANPP da PGR.

O ANPP é oferecido apenas aos que a polícia prendeu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

alexandre de moraes
O Ministro Alexandre De Moraes, Durante Uma Sessão Plenária – 08/08/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
  1. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas (h), observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 h (trinta horas), em local a ser indicado pelo juízo de execução;
  2. Participação presencial em curso elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 h, distribuída em quatro módulos de 3 h a ser ministrado pelo juízo da execução;
  3. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside até a extinção da pena;
  4. Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena;
  5. Manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome do condenado;
  6. Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente;
  7. Vinte dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal (incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais);
  8. R$ 5.000.000,00, pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, em favor do fundo a que alude o art.13 da Lei 7.347/1985.

Fonte: revistaoeste

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.