A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que estende a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a bacia do Rio Taquari, localizada nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O projeto (PL 4.793/2020), de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 6.088/1974, que criou a Codevasf, ampliando a área de atuação da companhia para incluir o Rio Taquari. A Codevasf, criada inicialmente para atuar no vale do Rio São Francisco, realiza projetos de proteção ambiental, desenvolvimento econômico e promoção da qualidade de vida nas comunidades locais, e agora poderá estender esse suporte à bacia do Rio Taquari, que integra a Bacia do Alto Paraguai.
Para a senadora Margareth Buzetti, a expansão é crucial para a preservação de um “bioma único, que tem uma interdependência sinérgica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”. Ela ressaltou os graves problemas ambientais enfrentados pela bacia do Rio Taquari, como o assoreamento, que afeta a navegabilidade e a biodiversidade do rio, além de impactar diretamente as comunidades ribeirinhas. “A inclusão da bacia na área de atuação da Codevasf é fundamental para que possamos implementar ações de revitalização e proteger o Pantanal, que é um bioma único e sofre impactos cinérgicos nos dois estados”, afirmou a senadora.
A Bacia Hidrográfica do Rio Taquari ocupa uma área de 79 mil km², com 35,1% no planalto e 64,9% na planície pantaneira. A ocupação humana trouxe desenvolvimento econômico à região, mas resultou também no acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios e na planície, comprometendo a qualidade ambiental e a navegação.
A inclusão do Rio Taquari no escopo da Codevasf ampliará a presença da companhia para 23 bacias e 14 estados, além do Distrito Federal, e permitirá ações de revitalização e desenvolvimento sustentável. Para a senadora Soraya Thronicke, o projeto abre portas para o “uso racional dos recursos naturais” e para intervenções que busquem o equilíbrio ambiental e econômico na região.
Fonte: odocumento
