A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 9, em votação simbólica, o Projeto de Lei 81/2024, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Apenas os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Carlos Vianna (Podemos-MG) votaram contra o texto.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de março, o texto agora segue para análise no plenário do Senado. Um requerimento de urgência foi aprovado na CAE para que a matéria seja pautada hoje no plenário.
Relator do projeto, o líder do governo no Congresso, senador (sem partido-AP), rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, mantendo-o da forma como veio da Câmara.
A nova isenção já está em vigor desde fevereiro, em virtude da do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da MP.
A isenção será de até R$ 2.259,20, depois da dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos, totalizando a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve abranger empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824.
A estimativa da Fazenda é uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
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A isenção do Imposto de Renda é uma proposta do governo Lula desde o início deste mandato. Em 2022, ainda nos palanques, o presidente prometeu isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil. A ala governista argumenta que a promessa se refere a todo o terceiro mandato de Lula, portanto, que daria tempo para cumpri-la.
Durante a votação do projeto na CAE, parlamentares da oposição criticaram a proposta, mencionando a promessa da gestão petista. Viana, inclusive, defendeu o aumento na faixa de isenção para R$ 4.236.
Ele apresentou um destaque nesse sentido, mas a emenda foi rejeitada, pois os parlamentares argumentaram que o governo não teria de onde tirar o dinheiro que seria poupado no aumento da faixa de isenção. O destaque foi reprovado por um voto de diferença.
A senadora Damares criticou a proposta ao dizer que votar a favor dela seria dar aval ao governo Lula para continuar “descumprindo promessas”. Além disso, destacou que Randolfe estaria “extremamente constrangido” em apresentar o relatório do projeto.
“Ele [Randolfe] deve estar extremamente constrangido em apresentar esse relatório”, disse Damares. “Estamos diante de uma traição à população brasileira. O nosso povo esperou essa isenção. Não vou votar a favor desse projeto, até respeito meus colegas da oposição, mas votar a favor é dizer: ‘Continue descumprindo promessas, governo, porque estamos aqui para ajudar vocês a descumprirem promessas’. Não vou fazer isso.”
