As indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 27, do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), precisam da aprovação do Senado para serem efetivadas.
Dino foi indicado para substituir rosa Weber, que deixou o STF no último dia 30 de setembro. Já Gonet, foi designado para o lugar de Augusto Aras, depois dele deixar o cargo no último dia 27 de setembro, quando completou seu segundo mandato.
O trâmite, em geral, é simples, mesmo que a sabatina dure algumas horas. Isto porque, na maioria das vezes, a indicação já foi feita com a convicção de que há uma maioria garantida para a aprovação do nome. Em cinco ocasiões na história do Brasil, porém, houve rejeição do nome do indicado.
Indicação e aprovação
Os seguintes não foram aceitos: Barata Ribeiro; Innocêncio Galvão de Queiroz; Ewerton Quadros; Antônio sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Todos foram rejeitados na presidência do Marechal Floriano Peixoto (1891-1894).
O sistema segue procedimentos utilizados nos Estados Unidos, que foram implementados na Constituição Federal brasileira de 1988. Nele, depois da indicação do Executivo, vem a aprovação do Legislativo, no caso o Senado.
Os nomes escolhidos passam, primeiro, pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da casa, para depois, se aceitos, irem para a sabatina e a votação em plenário.
A sabatina em geral é feita de questionamentos a respeito da trajetória pessoal e particular do indicado. Eventuais polêmicas que ele tenha acumulado na carreira também fazem parte da pauta.
Votação até o fim do ano
São necessários pelo menos 41 votos, que configuram a maioria entre os 80 senadores, para a aprovação.
A intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conforme anúncio de segunda-feira, é concentrar esforços para que as votações ocorram entre 12 e 15 de dezembro deste ano.
“Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano”, disse Pacheco, em coletiva.
Ele ressaltou que “ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à presidência para a designação de pauta.”
O presidente da casa ainda completou.
“Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto.”
Fonte: revistaoeste
