A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório da Ação Governamental (RAG), referente a 2023, na tarde desta quinta-feira (13). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento elaborado pelo Governo do Estado, cuja íntegra tem cerca de 2500 páginas.
“Essa é uma audiência importante em que a gente fecha tudo o que a gente pensou em executar no ano de 2023. Tudo foi apresentado de forma muito transparente e a grande maioria dos resultados são altamente positivos. As médias demonstram que as ações foram entregues da forma que foram pensadas. A gente consegue perceber uma alta performance das políticas pensadas pelo governo de Mato Grosso ”, resumiu Brandão.
“A gente destaca as principais áreas, como a saúde. A população consegue perceber isso, nos atendimentos, nos remédios que são distribuídos, nos hospitais que estão sendo construídos. Também as rodovias, com mais de 800 km novos criados só em 2023, houve aumento no número de escolas integrais”, exemplifica o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MT).
De acordo com a apresentação, 72% das metas tiveram resultado positivo, 91% dos objetivos estratégicos foram cumpridos e a execução financeira atingiu 89% do planejado. No Eixo 1 (Qualidade de Vida), em que estão secretarias como Assistência Social, Educação e Segurança Pública o cumprimento das ações chegou a 86%. No Eixo 2 (MT Desenvolvimento Sustentável), com pastas como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, o índice foi de 83% e de 82% no Eixo 3 (Gestão Pública Moderna e Eficiente), em que se encontram Fazenda e Planejamento, por exemplo.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), questionou números dos programas de Gestão de Riscos e Desastres. “A gente percebe que com as mudanças climáticas nós vamos ter de dar maior atenção a isso. E foi colocado aqui pela Defesa Civil do estado que muitos municípios não têm coordenadoria de Defesa Civil. Então, para fomentar a criação desse órgão, que é fundamental, vou falar com o presidente da AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios] para que ele ajude a conscientizar os municípios a ter no mínimo uma coordenação. O [Governo do] Estado também pode ajudar a estruturar essas defesas”, afirmou o parlamentar.
Avallone ainda pediu adequação dos números da Assistência Social para os próximos relatórios, uma vez que o indicador apresenta uma situação de falta de atendimento, quando na verdade as ações estão acontecendo. “A impressão para quem vai ver o relatório e não escutou as apresentações é de que não está sendo feito nada. O representante da Setasc deu as explicações de tudo que está sendo feito, como está sendo feito, então nós pedimos para que mude o indicador”, ressaltou.
“Eu quero destacar a competência dos técnicos, há uma clareza nas apresentações. Todas as perguntas que fiz foram respondidas rapidamente, e os números gerais são muito bons. O estado tem uma gestão financeira boa. Isso reflete também nos outros índices. O que falta é uma questão de ajustes, e esses ajustes nós estamos aqui como deputados e com a Assembleia para ajudar”, concluiu o presidente da CFAEO.
O Relatório da Ação Governamental (RAG) do exercício de 2023 – último ano do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – contém 217 indicadores, 469 ações e 671 produtos, distribuídos entre as 17 secretariais do governo, e foi construído por mais de 380 pessoas do Poder Executivo Estadual. Acesse a íntegra aqui.
Fonte: odocumento
