O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), divulgou, nesta terça-feira, 26, seu parecer sobre o caso. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, às 14h.
“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informa o parecer do parlamentar.
Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi preso no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do . Na segunda-feira 25, sua prisão foi referendada pela Corte.
Acabei de finalizar uma reunião com a presidente da CCJ @CarolDeToni junto com a consultoria da bancada.
Em alguns minutos irei protocolar o parecer para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. pic.twitter.com/WbYZG8zTxt— Darci de Matos (@depdarcidematos) March 26, 2024
Como mostrou , a Câmara precisa aprovar a prisão de Chiquinho Brazão em até 24 horas depois de ser comunicada pelo STF. Após receber o informe, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicita o parecer da CCJ para que a prisão seja apreciada pelo plenário da Casa.
No parecer do deputado catarinense, “resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
Fonte: revistaoeste
