A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada pelos membros na quarta-feira 13. A informação é do relator do texto, senador (União Brasil-PB).
“Houve a deliberação do colégio de líderes e o consenso [para a] quarta-feira da CCJ”, disse efraim a jornalistas. “O meu parecer sobre a PEC das Drogas será apreciado. Já há também o compromisso do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e vamos partir para esse debate.”
Conforme Efraim, não há certeza de que o texto seja votado na comissão ou no plenário do Senado no mesmo dia, mas os senadores vão discutir o tema, que estará na pauta. No entanto, a assessoria de Alcolumbre informou que ele decidirá a pauta da comissão até a sexta-feira 8.
A declaração do relator ocorre um dia depois de , pedir vistas em um julgamento para consumo próprio. Falta apenas um voto para a Corte obter maioria em favor do tema.
De autoria do presidente do Senado, rodrigo pacheco (PSD-MG), a PEC vai na contramão daquilo que o Supremo caminha para decidir, ao fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas.
A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
A oposição e o relator do texto, senador Efraim filho (União Brasil-PB), passaram a cobrar uma análise com maior celeridade no texto depois que
Ontem, contudo, Pacheco disse em plenário que a PEC trata de uma “coisa completamente diferente”. “Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial”, declarou. “Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema.”
Alcolumbre .
