O ministro da Fazenda, , afirmou nesta segunda-feira, 4, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar os projetos da reforma tributária ao Congresso Nacional até o fim deste mês. A declaração foi dada a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.
“A ideia nossa é mandar em março” afirmou Haddad. “A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com Estados e municípios; a gente firmou um compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso.”
Em janeiro, o governo criou 19 grupos de trabalho com Estados e municípios para regulamentar a reforma tributária. Foi estabelecido o prazo de 180 dias para o envio de projetos de leis complementares.
Os grupos possuem representantes da União e dos entes federativos. Eles ficaram responsáveis por elaborar anteprojetos, que são propostas de texto legal, para formular os projetos de leis que serão enviados ao Legislativo.
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federal, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
Fonte: revistaoeste
