Nesta quarta-feira, 7, um grupo de 300 militantes do causou tumulto ao realizar protesto em frente à , em Vitória, para protestar contra o . O texto prevê punições a invasores de propriedades rurais no Estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES), tramita em regime de urgência. Dessa forma, não precisa passar por comissões antes de ir para votação no plenário.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, uma integrante do MST afirmou que o protesto vai além de reclamar da medida proposta por Polese. De acordo com a militante, as manifestantes, que chegaram em frente à Ales às 6h30 desta quinta-feira, promoveram um ato pela “Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra”.
O projeto de lei criticado pelo MST propõe que o invasor de terras seja proibido de receber auxílios, benefícios e programas sociais do governo do . Proibição de firmar contratos com o poder público estadual e de assumir cargo público são outras punições previstas na proposta.
No documento, o autor do PL afirma que grupos como o MST “usam como subterfúgio a condição de movimento social para promoverem destruição, invadirem propriedades”. Nesse sentido, Polese afirma que o movimento invasor de terras descumpre a Constituição Federal.
Em seu perfil do Instagram, o deputado estadual afirmou que, em alguns momentos do protesto, os militantes do MST teriam dito que iriam invadir a Ales e só sairiam depois que a ordem de libertação contra o deputado Capitão Assumção (PL-ES) fosse revogada.
A manifestação organizada pelo MST causou tumulto no trânsito de veículos e pessoas na capital do Espírito Santo ao longo desta quarta-feira. Em vídeo que circula nas redes sociais, uma servidora da Ales diz que gostaria de entrar na Casa para dar início ao seu expediente, mas que não conseguia por causa da manifestação.
O protesto também causou lentidão na circulação de veículos na Avenida Américo Buaiz — uma das principais vias da cidade. O congestionamento também se deu em ruas adjacentes.
No protesto, foi possível visualizar a presença de várias crianças em idade escolar, que carregavam placas e seguravam bandeiras do MST. Diante do fato, o deputado Lucas Polese expediu um ofício de emergência à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória. O parlamentar afirma que a presença das crianças na manifestação viola artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro.
O período letivo escolar no Espírito Santo começou em 2 de fevereiro, ou seja, há mais de um mês. Para o deputado, a participação dos menores no ato pode configurar o crime de abandono intelectual, conforme o artigo 246 do Código Penal. No caso do ECA, a infração seria referente ao artigo 249.
Testemunhas alegam que, depois da repercussão de vídeos que mostram crianças na manifestação, os militantes do MST levaram os jovens para a Procuradoria da Mulher da Ales.
Fonte: revistaoeste
