Os deputados estaduais da vão decidir na quarta-feira 6 se mantêm ou revogam a prisão do colega (PL-ES). A decisão foi tomada em reunião na segunda-feira 4 entre os parlamentares e a procuradoria jurídica do Legislativo. A presidência da Casa fixou 72 horas para que a votação seja realizada.
A deliberação sobre prisões de deputados estaduais é prevista pela , que determina, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O texto estadual também prevê que o parlamentar não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e estabelece que os autos de eventual serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que resolverá, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão.
No caso de Capitão Assumção, para que sua prisão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal , seja revogada, são necessários os votos favoráveis de16 dos 30 deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Na reunião, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o caso. O grupo é formado por sete membros titulares e sete suplentes, pertencentes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Corregedoria da Assembleia. São eles:
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Dary Pagung (PSB)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Coronel Weliton (PRD)
- Vandinho Leite (PSDB)
- Danilo Bahiense (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
- Tyago Hoffmman (PSB)
- Janete de Sá (PSB)
- Lucas Polese (PL)
- Raquel Lessa (PSD)
- Callegari (PL)
- Alexandre Xambinho (Podemos)
- Denninho Silva (União)
Os deputados vão receber uma cópia da decisão de Moraes contra Assumção. O deputado e sua defesa também serão notificados da abertura do processo.
O deputado Lucas Scaramussa vai presidir o grupo encarregado de avaliar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva. A comissão vai convocar uma sessão para deliberar e apresentar um parecer preliminar. Seguindo o Ato 1/2024, depois da leitura do parecer, o advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, terá a oportunidade de se manifestar.
Depois da defesa, a comissão especial votará o parecer do relator. A decisão final será no plenário, por meio de voto nominal e aberto. Os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos não vinculados a blocos podem conduzir a votação. A decisão da Assembleia será comunicada ao depois do pleito.
“Nas próximas 72 horas, vamos avaliar todo o procedimento decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, que corre em segredo de Justiça”, disse o presidente da Ales, em nota. “Depois disso, com ética, retidão, profissionalismo e isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo o país.”
Interpelado por sobre seu posicionamento em relação ao caso de Assumção e as próximas etapas do processo, o presidente do PL no , senador , afirmou que o deputado não cometeu nenhum crime e informou que conversou com os parlamentares sobre o assunto durante a reunião da segunda-feira 4.
Ele também relatou que, ao longo do dia, um grupo de pessoas esteve presente na Ales para demonstrar apoio à soltura de Assumção.
“Estive presente na Assembleia Legislativa hoje e vi vários patriotas que reconhecem a ilegalidade e a violência que foram praticadas contra a Constituição durante o processo de prisão do Assumção”, disse Malta, a . “Também conversei com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, e com os demais parlamentares, em que pude confirmar a inocência do deputado e entender o rito que será adotado pela Ales.”
Na visão do senador, a reunião evidenciou que a verdadeira decisão sobre a prisão de Capitão Assumção cabe à Assembleia Legislativa, conforme está previsto pela Constituição capixaba.
Questionado sobre a opinião dos deputados, Malta disse que muitos dos parlamentares conversaram com ele e se mostraram favoráveis à revogação da prisão de Assumção, o que destacou o desejo dos deputados de respeitar e preservar a Constituição.
O senador vai acompanhar a votação da quarta-feira. É a primeira vez na história da Ales em que um parlamentar é preso durante o exercício de seu mandato, levando a Assembleia a deliberar sobre a prisão.
Fonte: revistaoeste
