Conteúdo/ODOC – O prefeito de Várzea Grande, Kalil, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para um empréstimo de R$ 116 milhões junto ao Banco do Brasil. O objetivo do empréstimo, previsto para ser quitado em 10 anos, é financiar a construção de uma usina fotovoltaica para suprir as necessidades de energia do Poder Executivo, incluindo a compra de um kit fotovoltaico.
O projeto estipula que o pagamento ao Banco do Brasil será feito em 120 meses, com um período de carência de 36 meses. Segundo a proposta, o banco estará autorizado a debitar os valores necessários na conta corrente do município para amortização e quitação da dívida, incluindo principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos financeiros.
Além disso, o empréstimo contará com a garantia da União, que assumirá o pagamento caso o município não o faça, descontando posteriormente dos repasses federais destinados a Várzea Grande.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a vincular receitas específicas como contragarantia, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Fonte: odocumento
