Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que ateria pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), mesmo sem ter indícios contra ele.
segundo a publicação, a PF apresentou uma petição para justificar a operação em benefício de Nascimento. O parlamentar integra a bancada evangélica e atuou para que seu partido apoiasse a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o texto da PF, a finalidade era evitar “qualquer resquício de dúvida da ausência de sua participação na empreitada criminosa”, em referência a investigação sobre a suposta existência de uma “Abin [Agência Brasileira de Inteligência] paralela” na gestão de Bolsonaro.
Para realizar uma busca e apreensão é preciso ter dois elementos: indício de autoria e materialidade do delito.
O pedido teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi negado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relatório apresentado a Moraes com o pedido de busca e apreensão foi assinado pelo delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento.
O jornal afirma que o nome do deputado Gilberto Nascimento teria sido identificado no arquivo apreendido pela PF na sede da Abin em outubro de 2023.
A Câmara avalia votar texto que proíbe operações de busca e apreensão no Congresso; enquanto o Senado aprovou no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do STF.
