O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não viu “provas de que houve coação” contra os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, na leniência firmada pela empresa e o Ministério Público Federal. O acordo no qual os irmãos confessaram a culpa previa multa de pouco mais de R$ 10 bilhões.
A sustentação de Gonet consta em um .
“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”, argumentou o ministro Dias Toffoli, do STF, na . Conforme o juiz do STF, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Gonet, contudo, observou que “não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”. De acordo com o PGR, os argumentos dos irmãos Batista “estão desprovidos de comprovação e se referem a fatos que não se deram no contexto da Operação lava Jato”.
Fonte: revistaoeste
