Em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, comissão formada por pescados pediu a liberação da pesca de mais 6 espécies de peixe nos rios de Mato Grosso. O encontro ocorreu na véspera de feriado (28) e o grupo ainda espera uma resposta do Estado.
Além das tratativas diretamente com o governo, está marcada para abril uma audiência de conciliação entre a categoria e o Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em vigor desde janeiro, a lei 12.40434/24, conhecida como “Transporte Zero”, proíbe a pesca, comercialização, armazenamento e transporte de 12 espécies nativas dos rios mato-grossenses até 2028. A medida impacta na renda dos trabalhadores que têm o setor como principal atividade.
Os peixes sob proteção são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré, todos com grande apelo comercial.
A proposta apresentada pede que sejam liberados da lista para pesca nos rios da na bacia do Alto Paraguai (BAP): piraputanga e cachara; na região ao Araguaia: tucunaré e trairão; e por fim, na bacia Amazônica, norte do estado: matrinxã e pirarucu.
Os trabalhadores da pesca ainda aceitam que o governo altere a lei permitindo ao pescador amador a retirada de 3 kg de peixes dos rios mais um exemplar de qualquer espécie. Também aceitam reduzir a cota semanal para a pescada profissional de 125 kg para 100 kg.
Outra mudança seria a retirada da lei do artigo que prevê pagamento, por três anos, de auxílio indenizatório aos pescadores profissionais/artesanais, já que qualquer auxílio retira dos trabalhadores o direito à aposentadoria especial de acordo com regras pré-estabelecidas pelo INSS.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que desde a chegada da mensagem do governo à Assembleia Legislativa prevendo a instituição do “transporte Zero” tem se posicionado contrário e defendido a pesca livre intermediou a reunião entre a categoria e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Ele lembrou que a lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que na próxima terça-feira (2), reúne representantes do Governo Federal, do Estado e da Assembleia Legislativa para tentar uma conciliação quanto à normativa estadual.
Disse que a negociação é um bom caminho para que não haja tanta perda para os pescadores caso o STF decida manter a lei 12.40434/24 em vigor.
“Desde janeiro, o STF propôs uma negociação entre as partes. O relator das ADIs, ministro André Mendonça, pediu ao governo do estado que apresentasse uma proposta de flexibilização que não proibisse toda a pesca no estado, o que foi feito. Mesmo assim, a proposta precisava ser melhorada. Se os termos deste acordo forem aceitos pelo governador Mauro Mendes, já chegaremos a Brasília com uma proposta de flexibilização feita pelos pescadores. Se não, caberá ao STF decidir pela manutenção ou derrubada da lei”, explicou Wilson.
“Acho que avançamos, já que estamos negociando com o governo. De 100% de proibição, o governo baixou para 14 espécies, numa primeira rodada de negociação e depois para 12. Agora, os trabalhadores pedem que apenas caia para 6 apenas e ainda aceitam diminuir a quantidade de pescado semanal, de 125 kg para 100 kg. É um enorme passo, sobretudo quanto à questão previdenciária, quando se pede a retirada do texto original da proposta de pagamento de auxílio financeiro aos pescadores. O melhor é que a lei seja derrubada, mas se não for esse acordo diminui os prejuízos. Vamos aguardar”, completou.
Ficou acertado que o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, irá se reunir com o governador Mauro Mendes na próxima segunda-feira (1) pela manhã para discutir a proposta dos pescadores, antes da audiência de conciliação no STF na terça-feira (2), às 10h.
Participaram do encontro a presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso, Elza Bastos Pereira; o vereador por Santo Antônio de Leverger e presidente da colônia de pescadores local, Miguel José dos Santos; o vereador por Barão de Melgaço e representante do segmento da pesca, Francisco da Silva; e o presidente da colônia de Poconé, Moacyr Bento Ribeiro. Além do secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; do deputado estadual Wilson Santos; e do biólogo Francisco Machado.
Fonte: odocumento
