O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O magistrado propõe a inelegibilidade dos dois por quatro anos.
A ação se baseia em provas do “caso Ceperj”, que envolve contratações irregulares de servidores às vésperas das eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que a administração de Castro utilizou recursos para favorecer sua reeleição.
Espinosa afirma que houve abuso de poder político e econômico, o que comprometeu a integridade do pleito daquele ano. Se o TSE acatar o pedido, a linha sucessória de Castro, que inclui o vice Thiago Pampolha (MDB-RJ), seria impactada. O Rio de Janeiro, então, seria comandado pelo chefe do Judiciário, atualmente o desembargador Ricardo Cardozo.
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisou as mesmas provas, que também envolvem a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na ocasião, a Corte decidiu por 4 votos a 3 pela manutenção do mandato de Castro.
Espinosa, contudo, contesta essa decisão. Ele afirma que as irregularidades não podem ser dissociadas de um contexto eleitoral. Isso caracteriza um “método estruturado de promoção pessoal” de Castro.
A manifestação também aborda o vice-governador do Estado, Thiago Pampolha. Apesar de não haver provas diretas de sua participação no suposto esquema, ele é incluído no pedido de cassação com base no princípio de unicidade da chapa. Isso quer dizer que a queda do governador afetaria seu vice.
Fonte: revistaoeste
