O ministro Alexandre de Moraes, do supremo tribunal federal (STF), votou neste sábado, 3, para condenar a 17 anos de prisão o pastor Jorge Luiz dos Santos. Este último é acusado de participar dos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Reportagem de capa da da Revista Oeste mostra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao gabinete de Moraes com o seguinte alerta: dados errados foram usados para manter o pastor na prisão.
Leia mais: “O rancor dos velhos pecadores”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 201 da Revista Oeste
A defesa de Jorge Luiz, de 59 anos, tenta há meses obter sua liberdade condicional. .
De acordo com o ministro, o pastor cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Na verdade, Jorge Luiz não tem antecedentes criminais. , escreve Silvio Navarro, na reportagem. “Contudo, tanto a PGR quanto o gabinete de Moraes consideraram dados de outro Jorge Luiz dos Santos — um sobrenome bastante comum — para mantê-lo encarcerado.”
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o homônimo é dez anos mais novo e responde pelos crimes de estelionato e receptação.
No início do mês, amigos e familiares estenderam uma faixa na frente do Supremo, com os dizeres “preso do 8/1 erro homônimo”, para tentar chamar a atenção de Moraes. A família ainda espera que o magistrado reconsidere a decisão.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, o Supremo perde o respaldo da população ao cometer esse tipo de erro. “Uma das razões de as Cortes constitucionais serem respeitadas mundo afora é decidirem por último, após fatos e ânimos assentados”, afirmou, no Twitter/X. “Nos inquéritos sigilosos, o STF decide primeiro e sob pressão. Os erros e fragilidades são muitos e, claro, impactam sua credibilidade.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Fonte: revistaoeste
