O presidente do Senado, Rodrigo pacheco (PSD-MG), sinalizou, nesta terça-feira, 9, que pode devolver o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.
“Agora precisamos encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional”, disse Pacheco a jornalistas, em referência a derrubada feita pelo Congresso ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que desonera a folha de pagamento para 17 setores até 2027.
Além da reoneração, a MP limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“A desoneração é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta, muito consciente”, continuou o senador mineiro. Apesar do recesso parlamentar, o ministro da Fazenda,, apresentou a MP da reoneração como alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, .
Apesar de afirmar a posição do Congresso com relação à desoneração, Pacheco destacou que pretende se reunir com o ministro da Fazenda; o presidente da câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e com outros líderes partidários do Senado e da Câmara antes de decidir qual será o futuro da MP.
“Pretendemos tomar essa decisão ainda durante o recesso até por conta da segurança jurídica”, contou. A ideia é chegar a um consenso sobre todos os temas que a medida trata.
Autor da proposta da desoneração no Congresso, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que o envio da MP da reoneração é uma tentativa do governo de “impor” uma agenda que a gestão petista “não teve votos para sustentar em plenário”. “É um projeto com a cara do Congresso”, continuou.
O senador estava em uma reunião de líderes convocada por Pacheco, nesta manhã. Nove líderes partidários estavam no encontro. Ao lado dos líderes Izalci Lucas (PSDB-DF), carlos portinho (PL-RJ) e messias de Jesus (Republicanos-RR), o senador defendeu a devolução total da MP da reoneração e ressaltou que a proposta traz “insegurança jurídica”.
Ao ser interpelado sobre a possibilidade de o governo Lula não estar disposto ao diálogo com o Congresso sobre o tema, Pacheco explicou que o ministro Haddad telefonou para ele antes de editar a MP em dezembro.
“Não quero polemizar em torno disso, mas temos nossos limites”, continuou Pacheco. “Disse a ele que isso poderia gerar reações políticas para além da estranheza. Mas vamos transformar isso tudo em uma oportunidade de entender o que é possível mudar.”
Mais cedo, .
