O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira, 8, a regulamentação das redes sociais e o avanço do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que visa regulamentar as redes, na Câmara dos Deputados.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]“, disse Rodrigo Pacheco a jornalistas. “Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei.”
As declarações de Rodrigo Pacheco ocorrem na esteira de uma .
No último fim de semana, o debate sobre regulamentação das redes sociais foi revisitado depois que Musk ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.
No sábado 6, o empresário perguntou diretamente a Moraes, em seu perfil no X, o motivo de o magistrado exigir “tanta censura no Brasil”, se referindo ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files”. No mesmo dia, Musk disse que o STF praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
No domingo 7, Moraes
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL 2630 até entrou na pauta da Câmara em 2023, mas foi desidratado devido à pressão popular, da Bancada Evangélica e das big techs, que alegaram que o texto tinha elementos de “censura”. A matéria é relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ainda em sua fala, Pacheco negou que o texto trate de “censura”, mas que são “regras”. “O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais”, continuou. “Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições.”
Como noticiou , A ideia de celeridade no tema veio a tona depois que o relator do texto disse que falaria com Lira para priorizar o projeto. Contudo, interlocutores do presidente da Câmara disseram a que o tema “continua desgastado” e “polêmico”.
Além disso, que é difícil Lira pautar o tema em um momento de tanta discussão política, pois o deputado alagoano atua para “baixar a bola”, sem pautar assuntos em que há grandes polarizações. Desse modo, apesar da pressão do relator do projeto, o texto deve continuar como está: parado.
Fonte: revistaoeste
