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Política

Oposição aciona Justiça contra importação de arroz pelo governo Lula: entenda o caso.

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A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, . Um pedido de anulação do acordo foi apresentado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF4), Fernando Quadros da Silva.

A tese dos deputados gaúchos , Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato () se baseia em “argumentos pouco específicos do governo federal”. Os opositores ainda pedem uma comprovação de que as enchentes no Rio Grande do de fato comprometeram a produção de arroz. A região é responsável por cerca de 70% da produção nacional do grão. 

As estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram que a colheita de arroz em 2024 deve ser maior que a do ano passado, mesmo com as chuvas e as enchentes. 

Nesse sentido, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária afirmou que as chuvas não põem em risco o abastecimento do grão no Brasil.

A compra das 263 mil toneladas só foi possível, nesta quinta-feira, 6, . Logo na sequência, o governo informou a conclusão do acordo via leilão. 

deputado Marcel van Hattem (Novo) usa terno, camisa e grava em palanque. Atrás, há uma bandeira do Brasil
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-Rs) Vê Possível Cartel Em Compra De Arroz | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara Dos Deputados

Além do pedido ao TRF4, os opositores também recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a impugnação da compra.

O principal argumento é de possível existência de um cartel no leilão. “Quase todos os lances foram pelo valor de abertura, sem nenhum desconto”, afirmou Van Hattem. “É um indício enorme de cartel. Muito suspeito.”

O governo pagou R$ 5 por quilo de arroz e anunciou que o venderá por R$ 4. Ao todo, as 263 mil toneladas custaram R$ 1,3 bilhão. Lula liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 de toneladas de arroz importado.

Fonte: revistaoeste

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