Conteúdo/ODOC – A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá acatou duas novas denúncias contra a vereadora Edna Sampaio (PT), relacionadas à quebra de decoro parlamentar por alegada apropriação indevida da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
Os requerimentos foram apresentados por cidadãos que identificaram irregularidades nas ações da parlamentar do PT. Edna admitiu que todas as suas chefes de gabinete eram obrigadas a restituir parte dos proventos recebidos como verba indenizatória, prática considerada incompatível com a natureza do cargo de vereadora.
Em outubro do ano anterior, Edna foi cassada pelos vereadores, decisão unânime que foi posteriormente anulada em 22 de novembro pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, restituindo Edna ao cargo.
Na próxima sessão ordinária da Câmara, agendada para esta quinta-feira (29), Chico 2000, relator do caso, deverá ler os documentos no plenário. A partir desse momento, se iniciará um prazo de 90 dias para que o Legislativo tome uma decisão.
“A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa concluiu pelo prosseguimento do procedimento de perda de mandato parlamentar em desfavor da vereadora Edna Sampaio embasando-se no parecer jurídico da Procuradoria desta Casa, de número 08/2024, o qual fundamenta nossa decisão, apontando para a viabilidade jurídica e a pertinência da continuidade do processo”, disse o presidente o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), em parecer.
Relembrando o caso, conforme noticiado pelo PORTAL O DOCUMENTO, a questão da “rachadinha” veio à tona em maio de 2023, quando prints de conversas entre Edna e sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, foram vazados.
De acordo com os trechos revelados, em 2022, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas por Laura. A prática de exigir a devolução da verba indenizatória por parte das chefes de gabinete foi confirmada por Edna, justificando que isso proporcionaria transparência às movimentações financeiras relacionadas ao mandato.
Fonte: odocumento
