O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal transferir Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná, conhecido como presídio da Lava Jato.
Martins estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, desde 8 de fevereiro, e já foi transferido para o CMP.
“Desde a semana passada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais”, informaram os advogados. “E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe.”
Conforme a defesa, a situação do ex-assessor especial corre o risco de “se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
Diferentemente do alegou a PF, sobre Martins, o ex-assessor especial não esteve nos Estados Unidos, no fim de 2022.
Conforme a PF, Martins viajou aos EUA com Bolsonaro. Ele é investigado por supostamente colaborar no que seria uma trama de golpe de Estado.
“Desde a semana passada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe, sob pena de a medida se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Fonte: revistaoeste
