Celso Sabino, ministro do Turismo do governo Lula (PT), usou os canais oficiais da pasta para promover as próprias ações em seu primeiro ano de gestão.
Em vídeo comemorativo de um minuto e 47 segundos, divulgado na última segunda-feira, 15, o ministério menciona o nome de Sabino seis vezes. E ele fala durante um minuto e 33 segundos. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Especialistas alertam para o fato de que a menção da figura do ministro pode configurar promoção pessoal e improbidade administrativa, por desrespeitar o princípio da impessoalidade. Isso pode levar à judicialização do caso pelo Ministério Público.
A Constituição Federal estabelece que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. A lei proíbe a promoção pessoal de autoridades.
Embora Sabino, que é presidente do União Brasil no Pará, não seja candidato nas eleições de 2024, a advogada Clarissa Maia acredita que o vídeo pode ser judicializado por improbidade administrativa.
Segundo a advogada, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o conteúdo infringe o princípio da impessoalidade.
A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo afirmou que as publicações não são revisadas pela área jurídica nem aprovadas pessoalmente pelo ministro. Segundo a nota, a comunicação do ministério entende que não há promoção pessoal, já que Sabino não é candidato a nenhum cargo. O ministério justificou que os conteúdos visam a divulgar as ações da pasta e os atrativos turísticos do país.
Celso Sabino assumiu o Ministério do Turismo depois da saída de Daniela do Waguinho (União-RJ). O nome dela foi ligado a denúncias de envolvimento com milicianos.
A nomeação de Sabino causou desconforto na base aliada de Lula devido à sua proximidade anterior com Jair Bolsonaro. Em 2020, Sabino foi líder da maioria no governo Bolsonaro, mas migrou para o União Brasil em 2021, depois de desentendimentos com o PSDB.
Fonte: revistaoeste
